Quais As Principais Divergência Doutrinária Acerca Do Adimplemento

Como sempre, foram incluídas as principais novidades do último ano em todo o livro. Destaco a inserção de novos julgados e posicionamentos doutrinários, bem como o estudo dos enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, realizada em março de 2013. Ressalto que o último ano foi muito intenso quanto às minhas atividades profissionais. A atuação consultiva e em pareceres foi maior do que nos anos anteriores, repercutindo diretamente na obra, até porque as principais atuações foram…

alienante antes da tradição (art. 234, 237 e 238, CC). 1.5 Natureza jurídica: a) sinalagmático ou bilateral perfeito: gera obrigações recíprocas. As obrigações se entrelaçam, de modo que a execução da prestação de um dos contratantes é causa do adimplemento da do outro. (ver art. 476 [exceção de contrato não cumprido] e art. 491, CC); b) consensual, em regra, em oposição aos contratos reais, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa – art.…

exclusivamente a propriedade, mas também (e especialmente) a existência do ser humano. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois configura-se em uma mudança radical no eixo central de seu sistema. O patrimônio deixa de ser o objeto principal da tutela jurídica, para dar espaço à valorização da pessoa humana – a chamada repersonalização do direito. Trata-se modificação tão substancial que, hoje, quase 15 anos após a promulgação da Carta de 1988, o direito ainda…

Carta de que os mesmos não pode deixar de serem apreciados. Entretanto, em face da morosidade da resolução de conflitos pelos meios tradicionais, é crescente a busca de estudo e aplicação dos meios alternativos de resolução de disputa (“ADRs”) cujos principais são arbitragem, mediação e negociação.3 No Brasil, já existe lei tratando da arbitragem e uma proposta de lei de mediação. Contudo, a negociação mostra-se a margem de qualquer regulação legal, em grande parte pelo fato de que sua…

causal da conduta principal. É o caso do exemplo dado há pouco, da colisão com a motocicleta: a falta do capacete é concausa para o dano craniano, mesmo não sendo causa concorrente para o evento da colisão. A concausa é uma outra causa, que não inicia nem interrompe o processo causal – apenas o reforça, tal como um rio menor deságua num maior (expressão de Cavalieri). Assim, não rompem o nexo causal principal, não afastando a responsabilidade daquele que causou o evento principal, com…

direta ou indireta, forçando o reclamante a desistir de direitos que são legítimos e pelos quais ele deveria lutar (DALLARI, 2008, p. 127). RESUMO Este trabalho tem como escopo fazer uma reflexão acerca dos acordos individuais homologados pela Justiça do Trabalho, com o objetivo principal de verificar se deles decorreu transação ou renúncia de direitos trabalhistas. Para tanto, foi necessário um estudo mais apurado dos princípios da proteção, da indisponibilidade e da…

direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 17/11/2009. Bruna Soares Cabral Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Bruna Soares Cabral, sob o…

sociedade, desde que isso represente a maioria dentro dessa sociedade. INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO Representa a vontade do Estado enquanto pessoa jurídica. Em regra deveriam (o interesse primário e o secundário) ser convergentes, porém, caso haja divergência entre esses interesses, deverá prevalecer o interesse primário. Vale lembrar que este princípio é indispensável para a vida em sociedade. É pressuposto para o convívio social. Mas onde aparece o princípio da supremacia no nosso…

jurídico brasileiro. Determina desde o que é um negócio jurídico até chegar ao negócio jurídico bilateral eletronicamente formado, também conhecido na doutrina como contrato eletrônico. Expõe o conceito, história e as principais características jurídicas da Internet. Esboça as principais distinções jurídicas entre o mundo físico e o mundo virtual. Compara os contratos convencionais com os contratos eletrônicos. Verifica a aplicabilidade dos princípios fundamentais da teoria geral dos…

Ocidente, em alemão recht, em italiano diritto, em francês droit, em espanhol derecho, tem o mesmo sentido. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia,que corresponde ao nosso sentido de justiça, isto é, qualidade do direito. A grande divergência entre os juristas quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos estas críticas mantêm-se atuais, uma vez que…