Edital

EDITAL N. 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ

CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para conhecimento dos interessados, a abertura do concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência.

1. DAS BASES DO CONCURSO

1.1. O concurso para provimento do cargo inicial da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, organizado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça, com prestação de serviços técnicos especializados contratados para a realização das inscrições preliminares e da Primeira Etapa, observará as normas das Constituições Federal e Estadual, as da Lei n. 6.929, de 03/12/75, com as alterações posteriores, as do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, as da Resolução n. 893/2011-COMAG, as de Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e as deste Edital.

1.2. A Resolução n. 893/2011 - COMAG fica fazendo parte integrante deste Edital e estará disponível no site www.tjrs.jus.br.

1.3. O ingresso na Magistratura de carreira, no cargo de Juiz de Direito Substituto, depende de aprovação em concurso público de provas e títulos.

1.4. O processo de seleção desdobrar-se-á em 6 (seis) etapas, conforme consta na Resolução n. 893/2011 - COMAG.

1.5. Durante o procedimento seletivo, serão realizadas, com caráter eliminatório e classificatório, as provas da Primeira, Segunda, Quarta e Sexta Etapas do concurso.

1.6. Na Terceira Etapa, serão realizadas, com caráter eliminatório, a sindicância sobre a vida pregressa e a investigação social do candidato, os exames de sanidade física e mental e o exame psicotécnico.

1.7. Sem caráter eliminatório, será ainda realizada entrevista com os candidatos. O não comparecimento injustificado