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RESUMÃO – DIREITO CIVIL PARA AFRFB 2012
PROFESSOR LAURO ESCOBAR
CAROS AMIGOS E ALUNOS

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Meu nome é Lauro Escobar. Minha intenção é ministrar um curso resumido, com aulas direcionadas para o concurso de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil (AFRFB) aberto este ano, de uma forma clara e direta, fornecendo o máximo de informações, abrangendo a totalidade do edital, sem perder a objetividade e dispersar para temas que não caem nas provas, evitando opiniões pessoais e doutrinárias que não são acolhidas. Após o resumo da matéria teórica, fornecemos alguns exercícios para que o aluno tenha uma ideia do que pode ser exigido no concurso.

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Além desta aula demonstrativa, teremos OUTRAS 03 (três)
AULAS. Nosso programa, obedecendo rigorosamente o edital, é o seguinte: e9

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Aula 00 (fornecida hoje, logo após esta apresentação): Lei de
Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica.

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Aula 01: Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.
Bens: das diferentes classes de bens.

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Aula 02: Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Prescrição e Decadência.
Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, invalidade.

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Aula 03: Ato Ilícito. Responsabilidade Civil. Reflexos no Direito do Trabalho. Obrigações: modalidades das obrigações, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento.

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Finalizo, desejando a todos os votos de pleno êxito em seus objetivos, com muita tranquilidade e paz durante os