A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE

A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

GUARATUBA
2012
Eloi Leichsenring

A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isepe, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito
Orientadora: Priscila Luciene Santos de Lima

GUARATUBA
2012.
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para os devidos fins de direito, que assumo total responsabilidade pela autoria de opiniões emitidas no presente trabalho, isentando a Faculdade do Litoral Paranaense – ISEPE, a Coordenação do Curso de Direito, o Professor orientador e a banca Examinadora de toda e qualquer responsabilidade civil acerca do mesmo.

Guaratuba, 13 de julho de 2012.

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Eloi Leichsenring
ISEPE – FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
TERMO DE APROVAÇÃO
Eloi Leichsenring

A UTILIZAÇÃO DA CLÁUSA ARBITRAL NOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade do Litoral Paranaense – pela Banca examinadora composta pelas seguintes autoridades:

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Priscila Luciene Santos de Lima
Orientadora

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Luiz Antônio Michaliszin

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Jeferson Honorato Moro

Guaratuba, 13 de Julho de 2012.

A Carmem, por acreditar neste sonho, enfim realizado

AGRADECIMENTOS

À meus familiares pelo apoio constante durantes estes cinco anos.
À minha filha Sybelle Leichsenring pela constante ajuda e orientação.
Á Orientadora Priscila Luciene de Santos de Lima.
À Faculdade do Litoral Paranaense.
Aos