Alvará Judicial Resíduo

Podboy, Incorporadora e Infraestrutura Ltda., foi criada pelos sócios/gestores que já administravam construções, porém na condição de Pessoa Física. Foram edificadas na cidade de Luziânia – GO, Condomínio fechado, sendo que, a parte burocrática entre alvará, regularização estava sendo feito por um escritório que orientou mal a Construtora, ocasionando os problemas. Tudo foi iniciado e quase finalizado em nome da pessoa física (um dos sócios – proprietário do terreno), e compras feitas…

conhecimentos transmitidos.·. "Noventa por cento do sucesso se baseia simplesmente em insistir." Woody Allen Resumo A Inverser foi fundada em 28 de Maio de 2012, com a iniciativa de gerenciar os resíduos eletrônicos, gerados pelas constantes mudanças tecnológicas. Neste gerenciamento, as substâncias tóxicas, encontradas nos equipamentos, são neutralizadas, e os materiais, denominados recicláveis, retornam ao processo…

II Tabela de Taxas aprovação de projetos e construções Tabela de Multas por infração Código de Obras e Edificações. CATEGORIA DE ESPECIAIS DE PROCESSOS: Alvará de Alinhamento e Nivelamento; Alvará de Autorização; Alvará de Aprovação; Alvará de Execução; Alvará de Funcionamento de Equipamentos; Certificado de Conclusão; Alvará de Licença para Residências Unifamiliares; Certificado de Mudança de Uso. Permissão para obras, em imóveis atingidos pelo novo plano de acordo com…

Aprovação de Projeto ................................................................................... 18 Seção II ................................................................................................................................ 18 Do Alvará de Construção ..................................................................................................... 18 Seção III…

de fechamento e abertura do comércio em geral, e de outros estabelecimentos; IV – efetuar vistoria prévia para concessão de inscrição municipal e alvarás; V – emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxilio de força pública ou requerer ordem judicial, quando indispensável à realização de diligências ou inspeções; VI – receber e conferir as mercadorias apreendidas e armazená-las em…

função material de justiça elencada em verdade real, sempre perseguida no processo penal, como também o direito de ampla defesa. Tais elementos, uma vez formados, deverão promover os efeitos necessários a conceituar a fundamentação das decisões judiciais. Portanto, o exame técnico traz segurança jurídica ao processo, afastando do mesmo, decisões com vício de fundamentação. Devemos lembrar sempre que tal forma de produção de prova não funciona para condenar ou acusar,…

MMª. VARA DO TRABALHO DE ........................ ........................................ (qualificação), portador da CTPS nº .... série ...., residente e domiciliar na Rua .... nº ...., em ...., através de seus procuradores judiciais ("ut" instrumento procuratório em anexo), Dr. ...., advogados, regularmente inscritos na ...., sob nºs ...., .... e ...., respectivamente, com escritório profissional na Rua .... nº ...., com telefone ...., em ...., vem à presença de…

do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante…

demolir e reformar; X - autorização para parcelamento do solo; XI - servidão ou restrição administrativa; XII - incentivos e benefícios fiscais e financeiros; XIII – Taxas ambientais e outros instrumentos que vierem a ser regulamentados. Art. 10. Os alvarás de Construção, Legalização, Licença Ambiental, Licença de Localização e Funcionamento de qualquer atividade dentro da área urbana, somente poderão ser expedidos se forem observadas as disposições desta lei e das demais normas legais…

desastre, no caso de alguém na sua casa precisar de socorro, no caso de haver uma ordem judicial, que somente poderá ser executada durante o dia, sua correspondência (carta, telegrama, etc.) e suas comunicações (telefone, fax, etc) não podem ser violadas sem ordem de um juiz. • Direito de ir e vir: você tem o direito de ir e vir em todo o Brasil, em tempo de paz. Se não houver nenhum impedimento judicial, qualquer privação à sua liberdade de locomoção será ilegal. Para…