Alvará Judicial Resíduo Filha

própria influência de 42 bairros vizinhos já com outras atividades e até mesmo maior “status” social.” (BARBOSA E., ZMITROWICZ W., 2002, Pg. 7) Até os anos 80, não havia grandes restrições na legislação ambiental, causando o despejo de resíduos industriais e de esgoto doméstico diretamente no solo, nas redes de esgoto ou nos cursos d água existentes. A necessidade de adequação da indústria à legislação ambiental trouxe grandes custos, que tornou em muitos casos, mais…

questão da inadimplência. Fizemos negociações importantes que resultaram no pagamento de dívidas nos valores de cerca de R$ 67 milhões à Ceal, R$ 29 milhões à Cepisa e R$ 26 milhões à Manaus Energia. Quanto à recuperação tributária, movemos uma ação judicial que garantiu à Manaus Energia o direito de contabilizar conforme estabelece a legislação uma série de tributos incidentes sobre a utilização do óleo combustível, além de recuperar custos oriundos de isenção de ICMS dos clientes no…

substituir-se ao administrador na análise da pertinência, necessidade e urgência da contratação temporária” (fl. 391). Afirma que o controle judicial sobre as contratações temporárias, no caso dos autos, não possui previsão legal, e somente poderia ser realizado se posterior ao ato administrativo. Aduz que haveria dano à saúde pública, pois a restrição imposta pela decisão judicial impugnada para a contratação temporária de profissionais de saúde comprometeria a prestação de serviços…

janeiro de 2015 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer…

isso que o alvará de 19 de setembro de 1761 prohibiu carregar no Ultramar e descarregar nos reinos de Portugal e dos Algarves gente de côr; ficando esta livre ipso jure pelo facto do desembarque, sem dependencia de manumissão ou outra cousa, que não fosse a certidão do mesmo, que logo devia ser passada pelos officiaes da Alfandega do logar ou porto, e paga com o quadruplo dos emolumentos pelos, até alli, senhores, dos, até alli, escravos. E, coherente com esta disposição, o…

efeitos contratuais A formação do contrato pelo Código Civil 5.4.1 Fase de negociações preliminares ou de puntuação 5.4.2 Fase de proposta, policitação ou oblação 5.4.3 Fase de contrato preliminar 5.4.4 Fase de contrato definitivo A revisão judicial dos contratos por fato superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor 5.5.1 Primeiras palavras 6. 5.5.2 A revisão contratual por fato superveniente no Código Civil de 2002 5.5.3 A revisão contratual por fato…

parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. À minha filha Dudinha, razão da minha vida. AGRADECIMENTOS Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, que me deu força para trabalhar nas madrugadas e concluir mais uma árdua tarefa. Muitas pessoas foram indispensáveis para a elaboração deste livro e

efeitos contratuais 5.4 A formação do contrato pelo Código Civil 5.4.1 Fase de negociações preliminares ou de puntuação 5.4.2 Fase de proposta, policitação ou oblação 5.4.3 Fase de contrato preliminar 5.4.4 Fase de contrato definitivo 5.5 A revisão judicial dos contratos por fato superveniente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor 5.5.1 Primeiras palavras 5.5.2 A revisão contratual por fato superveniente no Código Civil de 2002 5.5.3 A revisão contratual por fato…

oportunidade. Depois, agradeço à minha família: ao meu querido marido que me incentivou e apoiou em todos os momentos ao longo do desenvolvimento deste trabalho; à minha filha Natalie, companheira de longas jornadas de concentração no estudo (estou torcendo por você no curso de medicina); ao Antônio, meu filho gênio da informática; e à filha Clarisse, por suas palavras incentivadoras, que foram fonte de energia! A minha mãe e minha irmã, pelo empurrão inicial para que iniciasse esta…

Historicamente, servem para regulamentar a lei. Portanto, hoje, o Decreto 3.048/99 é considerado o regulamento da Previdência Social; 4. ( V ) As instruções internas são fontes do Direito Previdenciário. Porém, em caso de informação em processo judicial é dever da administração se basear nas leis, medidas provisórias e decretos; 5. ( F ) Quanto à autonomia do Direito Previdenciário, podemos afirmar que o mesmo não preenche as exigências para que pudesse se tornar disciplina…