Apostila de Direito Previdenci rio ESMA

Aula nº 01 Caros colegas, Ao trazer-lhe um Curso de Legislação Previdenciária, dentro dos novos princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga, quando a família romana, por meio do pater famílias, prestaria aos mais necessitados daquele grupo familiar toda a assistência necessária.
Segundo o professor Sérgio Pinto Martins, “Seguridade provém do latim securitate (m), decorrente de securitas, não se trata, portanto, de castelhanismo, mas palavra que caiu em desuso e foi agora empregada na Constituição”. Se formos analisar a sua gênese, encontraremos seus primeiros marcos com a Lei dos Pobres, editada na Inglaterra em 1.601, que instituiu a contribuição social obrigatória para fins sociais, daí a maioria dos autores consagrarem, neste ponto, o surgimento da assistência social.
Quanto à Previdência Social, o segundo elemento da Seguridade Social, tem-se como ponto de partida o primeiro Sistema de Seguro Social escrito sob a inspiração do chanceler alemão Otto Von Bismarck em 1883. O sistema era simples e composto o seu custeio de forma tríplice: parte do governo, parte dos trabalhadores e a outra parte dos empregadores.
Em 1883 o seguro-doença foi o primeiro benefício levado até as classes trabalhadoras, gozando-o aqueles incapacitados para o trabalho temporariamente. Mas era pouco, os trabalhadores tiveram a necessidade de forçar o Estado alemão a ampliar a base securitária no tocante aos benefícios, que aliás, era uno. Alegaram que o trabalhador não ficava apenas doente, incapacitado temporariamente, muitas vezes a causa