Alvara Funcionamento

licenciado pela autoridade sanitária local. 3.5 O licenciamento de um serviço de radiodiagnóstico segue o seguinte processo: a) Aprovação, sob os aspectos de proteção radiológica, do projeto básico de construção das instalações. b) Emissão do alvará de funcionamento. 3.6 A aprovação de projeto está condicionada à análise e parecer favorável sobre os seguintes documentos: a) Projeto básico de arquitetura das instalações e áreas adjacentes, conforme Portaria 1884/94 do Ministério da …

site do SEBRAE, “essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa”. 2.4. Alvará de Funcionamento O alvará de funcionamento é uma licença que permite o estabelecimento e o funcionamento de instituições e sociedades, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Para receber o alvará de funcionamento da empresa, é preciso, além de estar com o CNPJ cadastrado, ir à prefeitura, administração regional ou à Secretaria Municipal da…

tecnologias não agressoras ao meio ambiente. Para a atividade de posto de combustível será necessário também, o alvará da vigilância sanitária. Documentos: 1. Requerimento DVS; 2. CNPJ (jurídica) ou CPF (física), cópia atualizada; 3. Contrato Social/AlteraçõesCroqui de Localização; 4. Inscrição Estadual, cópia; 5. Licença Ambiental da FATMA; 6. Taxa de Emissão de Alvará; Caso a cidade tenha Vigilância Sanitária municipal os documentos podem ser diferentes, como é o caso de…

se tenha em mãos, no ato do registro, uma cópia do contrato social da empresa, devidamente assinado e registrado em cartório, comprovante do endereço da empresa, documentos e comprovante de endereço dos sócios do empreendimento e pagamento da taxa. Alvará da Prefeitura – a sua cidade também quer saber tudo o que funciona e cobrar os impostos devidos, pois é assim que ela consegue manter os estabelecimentos públicos funcionando. Cada cidade tem regras diferentes para abrir uma empresa,…

Passo Definir a natureza comercial (Comércio, Indústria ou Prestação de Serviço). 2º Passo Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal, se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido, especificamente se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da Cidade. (Esse passo é…

cadastro, faça uma consulta para saber em que tipo sua empresa é classificada. 4º - O próximo passo é fazer o cadastro na prefeitura, para receber o alvará de funcionamento, que é uma licença que permite o funcionamento e a localização da empresa. O alvará pode ser obtido pela internet, ou na secretaria de finanças de sua cidade. Não deixe de retirar o alvará, para que a empresa não seja considerada ilegal, não corra o risco de ser fechada e o empresário punido. 5º - Para a contratação…

7º - Passo - Com o Contrato Social e o NIRE, em mãos é hora de obter o CNPJ, que tem que ser feito na Receita Federal, com os documentos necessários. 8º - Passo - Com o CNPJ, em mãos é preciso ir á prefeitura para receber o alvará de que permite a licença de funcionamento: Documentos necessários: Formulário próprio da prefeitura; Consulta prévia de endereço aprovada; Cópia do CNPJ; Cópia do Contrato Social; Laudo dos órgãos de vistoria, quando necessário. 9º - Passo INSCRIÇÃO…

negocio. 3º PASSO – ALVARÁ + INSCRIÇÃO ESTADUAL Após a liberação do Contrato Social, do CNPJ, também deve-se providenciar o registro da empresa na prefeitura municipal para requerer a Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário, se for o caso. Com relação ao alvará de funcionamento, cada município possui uma tabela de preços. Assim que a empresa possuir sua inscrição municipal ela estará apta para funcionar regularmente. Com Contrato Social devidamente registrado, CNPJ e alvará em…

necessárias para a criação e inserção de uma empresa devidamente formalizada no mercado, seguindo as normas e leis que vigoram. Elaboração do contrato social; registro na Junta Comercial; cadastro do CNPJ na Receita Federal; requerimento do alvará de funcionamento; obtenção da inscrição estadual. Obtenção da inscrição municipal e cadastro na Previdência Social são algumas dessas etapas. Objetivos específicos Neste trabalho de APS tem como objetivo especifico a criação de uma empresa, no…

Municipal. No 4º passo para deferimento na prefeitura a empresa precisa do atestado de vistoria do bombeiro informado no REGIN e de todos os órgãos da Prefeitura (Vigilância Sanitária, Fiscalização de Postura, FUMBAMA dependendo de cada Prefeitura). O Alvará Sanitário é o documento emitido pela Autoridade Sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas á saúde (atividades estas…