Alimentos Com Liminar

infra-assinada, não se conformando com o respeitável despacho concessivo dos alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo, proferido pela MM. Juíza de Direito da Vara da Comarca de ... do Estado de São Paulo, nos autos da ação de alimentos, processo nº , que lhe move NOME , menor impúbere representado por sua genitora NOME , qualificação, vem interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com imediata concessão de LIMINAR , com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de…

apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ALIMENTOS. Proposta por Paulo lima( estudante), assistido neste ato por sua genitora Marcely de Lima, ( dona de casa) ambos residentes e domiciliados na rua ALPHA Nº 330 , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE O réu requer que seja cassada a liminar deferida tendo em vista que não tem condições de pagar os alimentos estipulados em medida liminar, vez que…

Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JORGE RODRIGUES, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua Paulina, 25/302, Flamengo, pelos fatos e fundamentos a seguir. I - DOS FATOS O Requerido foi condenado a pagar a quantia de R$1.000,00 (um mil reais) por mês, a título de alimentos, à Requerente, com o trânsito em julgado do…

Ação de Alimentos - Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar) - Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva). OBS: para caracterizar a

de prazo de folha XX, o recurso é tempestivo, na forma da lei. SÍNTESE FÁTICA Em 2009, a agravada, representada por sua mãe, propôs ação de alimentos em face do agravante, realizando acordo de alimentos nos autos Nº. 1010/2009, que teve seu trâmite perante a 2ª Vara de Família de Curitiba. Ficou acordado que o agravante pagaria, a título de alimentos, o valor de 03 (três) salários mínimos. Nesta época estava o genitor empregado com remuneração de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos…

Dos Alimentos Provisionais Procedimento Cautelar Sobre o assunto, Theodoro Júnior (2007, p.539) leciona que o processo cautelar tem a função de dirigir-se “à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução, concorrendo, dessa maneira, para o atingimento do escopo geral da jurisdição”. O processo cautelar, como o próprio nome já nos ajuda, fundamenta-se na vontade de se assegurar uma situação fática que, caso não seja…

apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS Proposta por ____________, menor absolutamente incapaz, assistido neste ato por sua genitora __________________, brasileira, solteira, do lar, carteira de identidade nº 000000 e inscrita no CPF de nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Nova Olinda, nº 80, Bairro: Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. PRELIMINARMENTE O réu requer que seja cassada a liminar deferida tendo em vista…

a cumprimento de determinada obrigação . É importante consignar, desde logo, que a prisão civil do devedor constitui regime de exceção, sendo, inclusive, limitada a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal tão somente aos casos de dívida de alimentos Nem todas as constituição brasileiras tratara do tema e desde 1967 , firmou-se em nível constitucional a regra de que a prisão civil somente seria admitida em caráter excepcional , nas taxas taxativas hipóteses de…

SUA CONCESSÃO O marco inicial dos alimentos provisórios é o momento em que a obrigação dos mesmos pode ser executada, e de acordo com a Lei de Alimentos (lei 5478/68), em seu artigo 13, §2ₒ, que os alimentos fixados retroagem á data da citação, sendo este o marco inicial Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.…

Ação de Alimentos Qualificação..., e procurador que ao final se identifica e assina, conforme indicação da PGE/OAB em anexo, com escritório nesta Estância turística de Avaré, na Rua Pernambuco, nº 2133, local onde receberá eventuais intimações, vem perante Vossa Excelência para, com fundamento na Lei 5.478/68, nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil Brasileiro e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE PROVISÓRIOS em relação