Alimentos Com Liminar

qualificação, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR Em face de qualificação, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expendidos DOS FATOS 1. A Requerente é empresa idônea, devidamente constituída há mais de 04 (quatro) anos, tendo como atividade principal a preparação e fornecimento de alimentos. 2. Ao longo desse tempo, a Requerente vem desenvolvendo suas atividades sempre com Excelência, buscando…

tal ação, terá um sentido satisfativo. Jurisprudência “As medidas cautelares também podem ser satisfativas, e muitas vezes são necessariamente satisfativas, como ocorre em matéria de família. Além disso, há muitas situações em que a simples liminar na cautela já produz efeito exaustivo”. (RJTJRGS 133230) “Em princípio, as medidas cautelares estão vinculadas a uma ação principal, a ser proposta ou já em curso (CPC, art. 800). Todavia, a jurisprudência sensível aos fatos da vida,…

XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Guarda ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, não se conformando com a r. decisão de fls., vem, respeitosamente, à presença de V.Ex.a, interpor o presenteAGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido URGENTE DE LIMINAR E EFEITO SUSPENSIVO, consoante minuta anexa, para reformar o r. despacho atacado. Para formação do instrumento, indica e anexa ao presente as peças obrigatórias a seguir relacionadas, bem como o inteiro teor do processo

__, inscrita no CPF sob o n. __, residente e domiciliada na __ (endereço), neste ato representada pelo seu advogado, que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, nos termos dos artigos 801, 839 e 840 do Código de Processo Civil, em face de FLÁVIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG n. __, inscrito no CPF sob o n. __, residente e domiciliado na __…

1 ­ STJ: sustação de protestos, suspensão de deliberações sociais, juiz absolutamente incompetente, art. 497, CPC (REsp/RExt), art. 520, CPC, c/c art. 558, CPC. REGRA: Apelação tem efeito suspensivo; 4.2 ­ Limites ao Poder Geral de Cautela; 4.2.1 ­ Contrariar Lei: liminar contra Fazenda (art. 1, Lei 8437/92); 4.2.2 ­ Lei prevê requisitos específicos: arresto (art. 814, CPC); prova literal da dívida líquida e certa; 5 ­ Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: 5.1 ­ Tutelas de…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

citações, neste ato requerente e representante da também requerente XXXXXX, menor impúbere, vem, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada in fine assinada e devidamente constituída, propor AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS Em face de CICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente na Rua xxxx, n. xxx, bairro, cidade – estado, CEP: xxxxx, pelos seguintes motivos e fundamentos. 1) DOS FATOS A menor XXXX é fruto de um relacionamento entre a…

profissionalmente na ..........., vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO Na ação de alimentos supracitada, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 80% do salário mínimo. Alega a requerente que o valor que o requerido deposita…

COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTADO EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO DE OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. I. Não pode o juiz reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não oposição de exceção de incompetência enseja a perpetuatio jurisdicionis. II. A competência territorial é relativa mesmo nas ações revisionais de alimentos, sendo estabelecida no momento da propositura da ação. III. Conflito negativo…

antecipada. No entanto, é preciso chamar a atenção para o processo de conhecimento de procedimento especial, pois em alguns casos há previsão de liminares específicas, que tem natureza de antecipação de tutela, mas com requisitos próprios. E neste caso, havendo previsão de um mecanismo específico, não se admite o genérico previsto no art. 273. Ex. ações de alimentos de rito especial, onde é possível antecipar os efeitos finais, mas para isso é preciso que se faça prova pré-constituída do…