Alimentos - Direito Processual Civil

Ação de Alimentos
- Finalidade: fixar judicialmente um auxílio para garantir a própria sobrevivência (obrigação de pagar)
- Quem recebe e quem paga - relação de 1º grau (PAI – FILHO); - relação de 2º grau (AVÓS – NETOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; * relação de 2º grau (ENTRE IRMÃOS) – em caráter COMPLEMENTAR (quando esgotar a relação mais próxima; - relação entre MARIDO e MULHER (casamento OU união estável OU união homo afetiva).
OBS: para caracterizar a possibilidade do pedido de alimentos deve-se ficar comprovado que quem ingressou com a ação não possui condições de se manter e que quem irá pagar NÃO irá comprometer sua própria subsistência;
PROCEDIMENTO
- endereçamento: Domicílio do autor (alimentando), VARA DA FAMÍLIA (REGRA, SE HOUVER); - autor: Pessoa física capaz OU incapaz (Absoluta – representada / Relativa – assistida); - réu: Via de regra pessoa física capaz, mas nada impede que seja INCAPAZ (como autor); *PEDIDOS: em regra são 2: - alimentos provisórios: fixados por DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ENQUANTO O PROCESSO NÃO FOR JULGADO DEFINITIVAMENTE – cabe agravo de instrumento; - alimentos definitivos: fixados por SENTENÇA – cabe apelação; - valor da causa: 12 x o valor dos alimentos.

PROCEDIMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS
Feita a PI e distribuída o juiz poderá: - REJEITAR – encerra-se o processo; - EMENDA A INICIAL – prazo de 10 dias; - ACOLHER A INICIAL* - se acolhido deverá: - fixar os alimentos provisórios, tendo liberdade para fixa-los no valor que bem entender; - marcar data para audiência de conciliação, instrução e julgamento; - intimar o autor da data da audiência; - citar o réu para comparecer na audiência. NO MANDADO DE CITAÇÃO O RÉU É INTIMADO PARA FAZER O PAGAMENTO.
OBS: não há prazo para apresentar o réu apresentar sua resposta, devendo esta ser feita na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - se o AUTOR não comparecer na audiência o processo é arquivado, se o RÉU não comparecer na