Alimentos Compensatórios

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o término do relacionamento, desde que respeitadas as especificidades do caso concreto e pautada pela observância dos princípios constitucionais que regem o Direito de Família. SUMÁRIO: Introdução. 1.Alimentos: breves comentários. 2 Alimentos transitórios: uma alternativa razoável. 3 Alimentos compensatórios: prestação de natureza indenizatória. Considerações finais. Referências. INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (CRFB/1988) proclamou a completa paridade jurídica dos gêneros sexuais (artigo 5º, I) e a igualdade entre cônjuges, e, por analogia, entre conviventes (artigo 226, §5º). Entretanto, a prática social é bem distinta. Sabe-se que a distribuição de renda melhorou, mas o desequilíbrio entre homens e mulheres é muito significativa. Ainda hoje, o gênero feminino, em maior proporção que o masculino, tem abdicado de sua possibilidade de ascender educacional e profissionalmente em favor da manutenção do casamento ou da união estável, bem como da criação e…

Para tratar da Responsabilidade Civil na Conjugalidade e Alimentos Compensatórios, o autor inicia com o conceito de responsabilidade civil, distinguindo-a em subjetiva e objetiva. Assim como Rolf Madaleno, o restante da doutrina é assente no sentido de que a culpa é um erro de conduta, responsável por lesar o direito de terceiro. Contudo, a referida conduta deve seguir um padrão, já que cada indivíduo possui condutas e valores diversos, formados por critérios subjetivos que devem ser…

Martins Cintia Monteiro Martins Advogadas OAB/RS 63798 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA/RS. URGENTE Pedido de antecipação de tutela, inaudita altera parte GRATUIDADE DA JUSTIÇA Processo nº Autor: Réu: ......., , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora (DOC. 01), propor, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C C/C ALIMENTOS…

Alimentos Compensatórios: possibilidade Os alimentos familiares representam uma das principais efetivações do princípio da solidariedade, no sentido de preocupação, cuidado e responsabilidade pelo outro. Como se extrai da clássica obra de Clóvis Beviláqua, os alimentos estão fundados em uma relação familial; mas interessam a toda a sociedade, o que justifica a existência de normas de ordem pública a respeito da matéria (BEVILÁQUA, Clóvis. Código dos Estados Unidos do Brasil.…

Alimentos Compensatórios Os Alimentos Compensatórios nada mais é que uma prestação periódica em dinheiro, entre os componentes do casal durante o processo de divórcio litigioso, e tem como objetivo manter um equilíbrio econômico – financeiro. No Código Civil diz-se que o casamento está dentro de uma posição de encargos familiares, tendo assim o dever de mútua assistência. Até que, não seja feita a partilha dos bens, é feita a fixação de valor a título de alimentos compensatórios…

I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS A jurisprudência tem feito com que duas novas figuras em direito civil despontem: os alimentos transitórios e os alimentos compensatórios ou sociais. Tais verbas fundamentadas primordialmente no vínculo de solidariedade e no dever de assistência mútua entre cônjuges e companheiros vão além da simples interpretação literal dos dispositivos legais e visam salvaguardar a dignidade da pessoa humana, atendido o binômio necessidade-possibilidade. Na sociedade…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONJUGALIDADE E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS Rolf Madaleno1 www.rolfmadaleno.com.br SUMÁRIO 1. A responsabilidade civil 2. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.a. Ação ou omissão 3.b. Relação de causalidade 3.c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica…

GANHO DE PESO COMPENSATÓRIO EM ANIMAIS DE PRODUÇAO De acordo com Medeiros e Lanna (2001) o crescimento compensatório pode ser conceituado como um fenômeno que ocorre com animais que, após serem submetidos a uma fase de restrição alimentar, com a retomada de níveis adequados, apresentam um ritmo de crescimento de forma mais intensa que ocorreria caso eles tivessem tido crescimento contínuo, onde uma parte ou todo o crescimento que deixou de se efetuar no momento de restrição, passa agora…

Bulimia A bulimia é um transtorno alimentar que se caracteriza pela ingestão de uma grande quantidade de comida, seguida por métodos compensatórios. As pessoas que sofrem desse transtorno têm baixa autoestima e são obsessivas com dietas e formas físicas perfeitas. Nos dias atuais, o culto ao corpo perfeito acaba influenciando pessoas, principalmente mulheres, a usarem de todo e qualquer artifício para se manterem magras. A bulimia é um transtorno alimentar que se caracteriza pela…

Bulimia A bulimia é um transtorno alimentar que se caracteriza pela ingestão de uma grande quantidade de comida, seguida por métodos compensatórios. As pessoas que sofrem desse transtorno têm baixa autoestima e são obsessivas com dietas e formas físicas perfeitas. Nos dias atuais, o culto ao corpo perfeito acaba influenciando pessoas, principalmente mulheres, a usarem de todo e qualquer artifício para se manterem magras. A bulimia é um transtorno alimentar que se caracteriza pela…