Alimentos Com Liminar

textos legais + elaboração de redação própria pelo candidato. 5. Como? Há remédio específico para este caso? Tratando-se de ação, qual seu procedimento? Há previsão especifica? O enunciado indica urgência sugerindo a necessidade de pleitear medida liminar? 6. Onde? Qual a competência, para onde dirigir a petição? No que tange às questões, algumas vezes o aluno identifica o assunto, pesquisa na lei se contenta com o primeiro dispositivo legal que encontra, respondendo com base nele;…

assistente de escritório, portadora da RG: __________________ residente na Rua Odorico Boaventura, 31, Cx., Asilo, Raul Soares/MG CEP: 35.350-000, sua genitora, por seu procurador infra-assinado vem, propor a competente AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR C/C GUARDA JUDICIAL contra _________________________________ filho de Cícero Monteiro Duarte e Ivoneide da Silva Duarte, com endereço profissional na rua José Carlos da Silva, n° 75, Vila Esperança, Raul…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro…

AÇÃO CAUTELAR DE EXECUÇÃO JUDICIAL DE BENS COM PEDIDO LIMINAR, pelo procedimento especial cautelar, em face de Jorge Rodrigues, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua Paulina, 25/302, Flamengo, Rio de Janeiro – RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS A parte requerente propôs Ação de Alimentos em face do requerido, tendo sido o pedido julgado…

seqüestro (CPC, art. 814, II), demonstrando alguma das situações descritas no art. 822 do Código de Processo Civil. O juiz poderá ou não deferir a liminar decretando o seqüestro. Deferindo a liminar o juiz determinará a expedição do mandado executivo. No caso de indeferimento da liminar, o processo tramitará regularmente. Deferindo ou não a liminar, proceder-se-á à citação do requerido. Este poderá ou não apresentar contestação, sendo que neste caso o juiz poderá designar com audiência…

REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES E IMPORTADORES DE ALIMENTOS E BEBIDAS - ABBA ADVOGADO : SILVANA BUSSAB ENDRES E OUTRO(S) DECISÃO Os autos dão conta de que a Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas - Abba impetrou mandado de segurança preventivo coletivo, com pedido de medida liminar, contra ato do Secretário da Receita Federal do Brasil para que seus…

jurisdicional para rever a pensão fixada. DO DIREITO Nas Ações Revisionais de Alimentos o critério que deve ser observado sempre é o binômio alimentar: necessidade – possibilidade. Se as condições de fortuna do alimentando e do alimentante são mutáveis, poderão ser modificados a qualquer momento o montante dos alimentos fixados. In casu, se configura a modificação no que tange a possibilidade do alimentante em prestar alimentos, havendo quebra do binômio, daí o surgimento do…

Alimentos e presunção da necessidade Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-68 LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da…

Alimentos Provisórios e Alimentos Provisionais Muito se fala em cede de doutrina e jurisprudência a respeito dos alimentos provisórios e dos alimentos provisionais, sendo este um dos temas de maior relevância jurídica no que tange à área de Direito das Famílias, mas pouco se discute sobre a diferença básica entre eles. Afinal, alimentos provisionais são alimentos cautelares? Sobre o assunto, Theodoro Júnior leciona que o processo cautelar tem a função de dirigir-se “à segurança e garantia

– no processo de cognição plenária. Ocorre no processo de conhecimento, o juiz se aprofunda o máximo na matéria analisada. Superficial – nas liminares como um todo, salvo no mandato de segurança, pois sua decisão é inaudita. A cautelar é uma cognição sumária que tem 2 requisitos: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”. Na cautelar concedida com liminar a cognição é superficial pois depende de ouvir a parte requerida para que seja mantida ou não. Não existe cognição exauriente na…