alimentos

2350 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOROCABA.

xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade R.G. nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SP/SSP e inscrita sob o CPF/MF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado e procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente.

AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM CARÁTER LIMINAR

Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (Doc.).

DOS FATOS

Conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo (Doc.), o requerente é filha legítima do requerido, fruto da união da representante da menor, e do requerido.
Ocorre que o requerido não tem cumprido seu dever dentre eles o de colaborar para o sustento de seu filho menor impúbere.

A representante legal trabalha como auxiliar de serviços gerais, percebendo o salário mensal de R$ 954,80, (novecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos), salário bruto, e vem enfrentando dificuldades em manter padrão de vida de sua filha.

A criação do requerente não deve recair somente sobre a responsabilidade de sua genitora, que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e

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