Alienação Parental A Luz Da Constituição

Psiquiatria como especialidade médica, esta tomou para si todas as relações entre a Saúde Mental e a Justiça, e é neste momento que surge a Psiquiatria Forense, podendo ser definida, enfim, como subespecialidade que faz uso dos conhecimentos psiquiátricos à luz da legislação, ou como a utilização dos conhecimentos psiquiátricos a serviço da justiça. Por volta de 1876, temos a figura ímpar de Cesare Lombroso, que demonstrou a importância de conhecermos o Homem, para que se estabeleça a…

casamento (uso do nome de casado, tratamento, fama, fotos etc.). JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL: participação obrigatória do Ministério Público; efeitos retroativos da sentença). IMPORTANTE: in dúbio pro casamento (1547). EFEITOS SOCIAIS DO CASAMENTO A) Constituição da entidade familiar (principal) B) Emancipação do cônjuge incapaz (5º, parágrafo único, II, CC) C) Estabelecimento da afinidade (art. 1595, CC) D) Estado civil de casado E) Presunção de paternidade (art. 1597, CC). EFEITOS…

Psicoses não definidas na infância: um estudo psicanalítico. RESUMO O presente artigo tem como questão centralizadora uma revisão bibliográfica acerca das psicoses não decididas na infância, à luz da psicanálise; assim como a discussão e análise dos resultados advindos dessa pesquisa. Através da apresentação de conceitos e teorias baseadas em autores de grande relevância sobre o tema, se propõe levar a uma reflexão teórica e metodológica quanto à práxis da clínica de saúde mental com crianças

Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000. Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula penal e indenização. Da Co-autoria criminal. Da Colaboração premiada no Direito Penal. Combate ao racismo pela via criminal e pela via não…

A GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Débora Jaqueline Christani Paz. Sônia de Oliveira. RESUMO O presente estudo visa analisar o instituto da guarda compartilhada, que mesmo antes de ser regularizada no codex já era utilizada por alguns Juízes. Aborda-se, ademais, sua possibilidade e compatibilidade com o interesse e bem-estar do menor e analisam-se os princípios constitucionais. Visa auxiliar o profissional do direito a compreender melhor o tema, bem como examinar

1. INTRODUÇÃO Os vinte anos enfrentados pelo Brasil de ditadura militar foram marcados pela constante violação de direitos humanos e sociais, depois de intensas lutas pela redemocratização do país a Constituição Federal de 1988 que é também chamada de constituição social ou constituição cidadã institui uma nova gama de direitos anteriormente não previstos, como os assegurados no Título VIII que trata da ordem social. A principal base da ordem social é o primado do trabalho e o seu objetivo

faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, sob pena de caracterização do crime de abandono material (art. 244, CP). I. DESENVOLVIMENTO: DA GUARDA UNILATERAL, COMPARTILHADA E ALTERNADA 1.1 Guarda Unilateral e a Síndrome da Alienação Parental A guarda unilateral, diferentemente do que ocorria no período anterior à Lei 11.698/2008, é a exceção no nosso ordenamento jurídico. A regra é a guarda compartilhada. A guarda unilateral é a atribuída exclusivamente a um só…

familiar e comunitária). São direitos universais, pois se referem a todas as crianças e adolescentes, sem exceção alguma. São direitos indivisíveis, pois não podem ser aplicados de forma parcial. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, prevê um rol de garantias e princípios a serem observados no curso do processo, que devem também ser garantidos aos adolescentes autores de ato infracional.…

Mulheres com mais de 40 anos mantêm o direito de receber quatro óvulos. b) Feito o procedimento de fer􀆟lização ‘in vitro’ Quem deve ser considerada mãe dos gêmeos segundo o ordenamento vigente? Fundamente sua resposta. Julia ou Flavia ( quem deu a luz) c) Em nome de quem os gêmeos devem ser registrados? Fundamente sua resposta. Em nome de Julia e de seu marido. Ou Flavia ECA 10, II. d) Há, alguma possibilidade, de Júlia obter a maternidade das crianças? Fundamente sua…

experiência com um paciente, jovem adulto, 27 anos, para refletir sobre a importância das relações parentais no funcionamento e estruturação psíquica. À medida que transcorre a análise, verifico que a dinâmica de seu mundo interno, seu modo de ser se relaciona com o modo de dizer e não-dizer dos pais. Suas associações muitas vezes me aproximam daquilo que constitui a Síndrome da Alienação Parental, principalmente no que diz respeito aos sentimentos envolvidos nas suas relações familiares - ciúme