Abandono Afetivo

familiar, não há abandono afetivo, eis que descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva – conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal – se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. Palavras-chave: Afetividade. Abandono afetivo. Poder familiar. Alienação Parental. Responsabilidade civil. 4 ABSTRACT PRADO, Camila Affonso. Parents’ liability for young children affective abandonment. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. The study about the theme proposed in this work only became possible due to the paradigmatic change introduced by the Federal Constitution of 1988. By approving the human dignity as a Democratic Rule of Law foundation, the Federal Constitution set the human being protection as the central value of the legal system, establishing principles of family law, such as solidarity, equality, pluralism of family forms and best interest of child. It is in this context that arises the principle of affectivity, on which family relationships, especially the parental one, must be based. It is, however, a principle whose content…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA DIREITO LUCYANA ARAUJO DA SILVA SANTOS ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS NOVA VENÉCIA 2012 1 LUCYANA ARAUJO DA SILVA SANTOS ALIENAÇÃO PARENTAL: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E PSICOLÓGICAS Monografia apresentado ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Polyana Dussoni Passinato NOVA…

acordo com as novas conquistas da humanidade e descobertas científicas, não sendo crível, nem admissível, que esteja submetida a idéias estáticas, presas a valores pertencentes a um passado distante. [1] Importante notar que esse dinamismo inerente à sociedade não adormece, portanto, no futuro, a visão atual de família e a interpretação de suas normas não serão iguais às do momento atual, pois a sociedade permanece em evolução e exigindo do Direito o regramento de novos conflitos.…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Caroline Araldi ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Chapecó (SC), 2010. CAROLINE ARALDI ALIENAÇÃO PARENTAL E A (IN)APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito,…

autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito, critérios para fixação da guarda dos filhos, destacando-se o estudo do melhor interesse da criança como critério de decisão do juiz. Também será abordada a questão da modificação da guarda. Por fim, estudar-se-á a guarda dos filhos na união estável, o delicado assunto da guarda de filhos entre casais homossexuais e, também, a situação…

a guarda unilateral” (LÔBO, 2010, p. 195). Para Oliveira (2008, p. 20), a guarda compartilhada “é a direção dos interesses imediatos dos filhos e responsabilidade pela sua educação, saúde, formação, bem-estar etc., tudo discutido e aprovado conjuntamente pelos genitores”. Para Monteiro e Silva (2011, p. 400): Essa modalidade de guarda embora não estivesse expressamente referido no Código Civil de 2002, já poderia ser estabelecida, porque privilegia os laços de afetividade entre…

tema, mesmo porque, conforme já mencionado anteriormente, é um assunto muito elementar e conflitante. Contudo, com este estudo, deseja-se principiar a esclarecer a necessidade e a urgência de se legitimar e auxiliar a minimizar os efeitos das relações jurídicas advindas 15 Citado por ALMEIDA, Luís Manuel Moreira. A medicina moderna da procriação no Direito de Família e de sucessões. Associação Portuguesa de Notários. Geocites. Disponível em: http://www.…

LET – Letras ENF – Enfermagem COM – Comunicação Social ODO – Odontologia SIS – Sistemas de Informação FAR – Farmácia INF – Informática NUT – Nutrição DIR – Direito FIS – Fisioterapia ADM – Administração TER – Terapia Ocupacional CON – Ciências Contábeis PSI – Psicologia ENG – Engenharia FON – Fonoaudiologia VET – Veterinária EDF – Educação Física ZOO – Zootecnia PED – Pedagogia AGR – Agronomia 4 IX Jornada Científica do ITPAC ADM PLANO DE NEGÓCIO: CRIAÇÃO DO…

Oliveira, Moema Dutra Freire, Anna Davison, Sabrina Galeno, Ana Carolina Vieira Ribeiro Equipe Técnica Pedro Vasconcelos Maia do Amaral, University of Cambirdge Izete Pengo Bagolin, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul David Bridges, University of East Anglia Paulo Mesquita D’Ávila Filho, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Shailaja Fennell, University of Cambridge Alexandre Apsan Frediani, University College London Túlio Kahn, Secretaria de Segurança…

Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto de Castro Campos Francisco Manoel Tenório dos Santos Cláudio Jean Nogueira Virgínio Nivaldo Mulatinho de Medeiros Correia Filho Antônio Carlos Alves da Silva Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto José Ivo de Paula Guimarães Josué Antônio Fonseca de Sena Agenor…