Ação de Alienação Parental

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA Xª SECRETARIA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________. FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, portador da CI/RG nº____________, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado na Rua ________________________, neste ato representado por seu advogado, CICRANO DE TAL, inscrito na OAB/XX sob nº, legalmente estabelecido na Rua ___________________________, onde recebe notificações, citações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 475-I e seguintes do CPC, na Lei 12.318/10, na Lei 8.069/90, e no art. 227 da Constituição Federal, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, em face de FULANA DE TAL, brasileira, divorciada, portadora de CI/RG nº ____________, inscrita no CPF/MF sob o _______________, residente e domiciliada na Rua _________________________________ . I – DOS FATOS O Requerente e a Requerida divorciaram-se em junho de 2011, conforme se verifica na sentença homologatória de acordo de divórcio consensual com regulamentação de visitas (doc. 1). Ficou então acordado pelo casal, que as visitas do genitor ao menor _________________________, filho de ambos, seriam exercidas em domingos alternados, a partir das 15:00h, e todas as quartas-feiras, a partir das 18:00h. Sendo que tais visitas se dariam sob a supervisão da genitora até que o menor completasse 1 (um) ano e meio de vida. Ocorre que, em virtude das…

ULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, [profissão], RG n. 0.000.000-0, CPF n. 000.000.000-00 (doc. 1), residente e domiciliado na Rua XXXXXX, 49, bairro XXXXXX, Poços de Caldas, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infrafirmados, mandato incluso (doc. 2), propor, com base no art. 15 da Lei n. 6.515/1977, AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de FULANA DE TAL , brasileira, divorciada, [profissão], residente e domiciliada na Rua XXXXXX,…

MODELO: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C.C. TUTELA ANTECIPADA C. C. PEDIDO DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CIVEl DA COMARCA DE ___________ Processo n____________ Requerente, brasileira, __________, portadora do RG nº SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ________________, domiciliada na Rua _____________, n.85, nesta cidade de…

Síndrome da alienação parental. Aspectos materiais e processuais | |Voltar | RESUMO: O artigo tem a finalidade de abordar de forma direta a alienação parental sob as óticas processual e material com foco nas importantes nuances trazidas por um tema já existente, mas novo em positivação. SUMÁRIO: 1 Noções. 2 Conceito. 3 Nomenclatura . 4 A origem da situação. 4.1 A…

PALESTRA:LITÍGIOS DA GUARDA, VISITAS E ALIENAÇÃO PARENTAL Dr. Douglas Phillips Freitas http://www.douglasfreitas.adv.br/ Lei 12.318/2010 – Alienação Parental A alienação parental é inversamente proporcional à convivência. Se o alienado está ausente, a alienação começa a se consolidar e, talvez, o amor desapareça. É importante atentar para a janela da alienação, pois na maioria dos casos após os 10 anos de idade, a própria criança se torna o alienante. A pior solução para esse…

ENTRE SEPARAÇÃO, ATITUDES E VINGANÇA: A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO A MORTE INVENTADA Midiane da Cruz Melo1 Rony Rei do Nascimento Silva2 Acácia Gardenia Santos Lelis³ Universidade Tiradentes/UNIT Resumo Alicerçado no Direito de Família o presente artigo visa erigir uma reflexão sobre a Síndrome da Alienação Parental-SAP atentando para o papel do Assistente social isso porque para além de caber uma repressão judicial a SAP se desdobra dentro do seio de uma “família” composta de…

FACULDADE CAMPO GRANDE CURSO DE DIREITO SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL CAMPO GRANDE ABRIL 2014 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL CAMPO GRANDE ABRIL 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4. …

Alienação Parental Resumo Tema constate e fruto de muitas discussões é a alienação parental. Após a dissolução do casamento muitas vezes os filhos são alvos de chantagens emocionais, podendo estas afetá-los para o resto de suas vidas. Antes da lei muitas vezes o alienador ficava impune. Com a aprovação da Lei 12.318/10, além de prevalecer o melhor interesse da criança, há punições para quem praticou o ato de alienação parental conforme prevê a lei em seus artigos.…

Alienação parental Definição de alienaçao : Ação ou efeito de alienar: alienação de uma propriedade. Jurídico. Ato de transferir para alguém uma propriedade ou um direito: alienação de um apartamento. Resultado de algum tipo de abandono ou efeito da ausência de um direito comum: alienação da segurança. Filosofia. Hegelianismo. Quando a consciência torna-se desconhecida a si própria ou a sua própria essência. Informal. Desinteresse por questões políticas ou sociais. Psicologia.…

2014 RESUMO A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designam agressões mentais contra a criança/adolescente, criando as chamadas “falsas memórias” na luta do genitor guardião face ao afeto entre filho e genitor não-guardião. Sabendo que essa síndrome, antes oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada…