Alienação Parental A Luz Da Constituição

familiar à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e sobre os consequentes reflexos da ruptura dos vínculos conjugais na formação da personalidade dos filhos. Delimitou-se a investigação na evolução da proteção à infância, em documentos internacionais e nacionais, no reconhecimento da convivência familiar como direito fundamental da infância e na demonstração dos aspectos negativos da inexistência desse direito: a Síndrome da Alienação Parental,…

garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e a vedação de qualquer tipo de discriminação, a homossexualidade não deve receber qualquer tipo de restrição legal, desde sua criminalização ou qualquer cerceamento de direitos. Para a constituição da família, devido à limitação biológica, as formas mais comuns para que o casal homossexual tenha filhos é por meio da adoção ou das chamadas “barriga de aluguel”, pode ocorrer também a agregação de filhos de outros relacionamentos…

por laços de sangue, ou seja, descendem do mesmo tronco familiar como é o caso de pais, filhos, avós e netos. Carlos Roberto Gonçalves diz: que a palavra parentesco abrange somente os casos de parentes que são ligados pelo sangue ou mesmo tronco parental que são as linhas retas e colaterais. No entanto o parentesco civil é aquele advindo de uma criação da lei, e essa criação possibilita que outras pessoas não sendo ligadas pela relação sanguínea sejam inseridas em uma determinada…

PAULO 2014 SUMÁRIO A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR...............................05 Camila Aparecida Gomes, Fernanda Pereira de Almeida, Juliana de Joani Barros, Nandara de OliveiraVinciguerra, Viviane Soares de Souza. ALIENAÇÃO PARENTAL.................................................................................13 Marcella Morais, Marcos Rios Bezerra, NadjaCalanna Correa, Paulo Brasiliano da Silva, Thiago Pressato de Araujo e Vanessa de Petta Chagas. BENS…

UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo

nada constata), também o exame perante o IML é negativo. Em sua defesa, o pai apresenta um laudo psicológico onde apresenta fortes indícios de que as crianças foram vítimas da Síndrome da Alienação Parental. Pede então, diante da ausência de provas de abuso e ainda diante das provas apresentadas de alienação parental, que as visitas sejam retomadas, ainda que acompanhadas de um terceiro, no caso, a avó paterna. 2. Diante da situação apresentada, e em face dos princípios apresentados,…

Requisitos legais para sua constituição – CC, art. 1.723 • Relação jurídica com efeitos imediatos no direito • Constitui família – proteção constitucional! • Não muda o estado civil • Há regime de bens – CC, art. 1.725 • Há efeitos jurídicos pessoais – CC, art. 1.724 Requisitos de constituição da união estável •É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de…

Aluno: Ernani de Moraes rocha Professor: Antônio Carlos Nascimento de Souza Matéria: Tópicos de Direito Civil Trabalho de Pesquisa sobre o Tema: A Judicialização da Guarda Compartilhada INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a proteção aos direitos humanos integra a base de organização do estado democrático de direito. Em decorrência dos novos paradigmas, a criança e o adolescente recebem tratamento diferenciado no campo legislativo. A…

consolidação; g) pela prescrição; h) por culpa do usufrutuário; i) pela renúncia; j) pela resolução do domínio de quem os constituiu. Uma das mais comentadas inovações previstas para o usufruto no Código Civil de 2002 é a vedação expressa de alienação do mesmo, reconhecido esse direito real de gozo ou fruição como um direito personalíssimo, que não pode ser transmitido a outra pessoa, de modo inter vivos ou mortis causa. Direitos do Usufrutuário: Art. 1.394. O usufrutuário tem…

trata-se de um direito-dever que ambos os pais ou um dos pais, estão incumbidos de exercer em favor dos seus filhos. Falar em guarda de filhos pressupõe a separação dos pais. Porém, o fim do relacionamento dos pais não pode levar à cisão dos direitos parentais. O rompimento do vinculo familiar não deve comprometer a continuidade da convivência dos filhos com ambos os genitores. É preciso que eles não se sintam objeto de vingança, em face dos ressentimentos dos pais. Antes da dissolução…