Alienação Empresarial

Estabelecimento comercial Conceitos e definição legal Estabelecimento empresarial - é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um…

PROFESSOR JOSSAN BATISTUTE Graduado em Direito –UEL Pós‐graduado em Direito Empresarial – UEL Pós‐graduado em Direito – EMAP Pós‐graduado em Direito Civil e Processo Civil – UEL Mestre em Direito Negocial – UEL Advogado e Professor DIREITO EMPRESARIAL Aula 2 Elementos empresariais e desfazimento societário ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Trespasse (alienação do estabelecimento empresarial). É o Ponto Empresarial? Precaução para os credores. ESTABELECIMENTO COMERCIAL …

Plano de Aula: Nome Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Título Nome Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Nome Empresarial Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Entender o conceito de Nome Empresarial e definir suas espécies; - Analisar as regras de formação das espécies de Nome Empresarial; - Compreender a aplicação dos princípios da novidade e veracidade, e sua influência na questão de sua proteção, alienação ou…

01/04/15 Nome empresarial 1. Conceito 2. Distinção para marca/titulo de estabelecimento 3. Espécies (arts. 1155 a 1160 do CC): 3.1 Firma: - firma individual Ex.: A. V. Oliveira auto peças (art. 1156 do CC) - firma coletiva / firma social Ex.: V. Pinheiro & CIA (art. 1157 do CC) A. Diniz, F. Xavier & Cia LTDA (parágrafos 1° e 3° e também 1158 do CC) 3.2 Denominação: Ex.: GLOBEX UTILIDADES LTDA OU LIMITADA MAVESA VEÍCULOS LTDA BANCO ITAÚ S/A INDÚSTRIAS GRANFINO SOCIEDADE ANÔNIMA…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010. FERNANDA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL E ANÁLISE DAS COLIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do

DIREITO EMPRESARIAL TEORIA DA EMPRESA: Objetivo: fornecer os elementos necessários para identificação dos sujeitos das regras do Direito de Empresa, cujo protagonista é o empresário. Por isso, a mudança do nome – Direito Empresarial e não mais Direito Comercial. Tendo sido recepcionada pelo Código Civil de 2002, várias das regras da Teoria de Empresa já constavam do Código Comercial de 1850 e do Decreto-Lei n°. 7661/45. Antes da Teoria de Empresa vigorava a Teoria dos Atos de…

DIREITO EMPRESARIAL Aula 1 – Dia 01/02/2013. Características do Comerciante: Atividade Econômica dividida em dois ramos de natureza: empresarial, não empresarial. Lei –10.406/2002 artigo 966 do código civil. Definição do empresário e não do comerciante. Teoria formal para definir o empresário. Aula 2 – Dia 08/02/2013. Evolução Histórica do Direito Empresarial: Até o ano de 2001 – As atividades eram divididas em: compra e venda e prestação de serviços. Atos do Comércio. Depois do ano de

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL III 1- O administrador judicial poderá ser qualquer profissional idôneo, de preferência, advogado, economista, administrador de empresas, contador ou pessoa jurídica especializada. Será nomeado pelo juiz competente, sob a fiscalização do mesmo e do comitê de credores. É responsável pela consolidação do quadro-geral de credores e suas demais atribuições estão inscritas no artigo 22 da lei 11101/05. O administrador judicial será destituído pelo juiz…

DIREITO EMPRESARIAL – AULA 1 PROFESSOR FRANCISCO PENANTE As fases que formaram o direito empresarial são as seguintes: Fase das corporações de Ofício, Teoria dos Atos de Comércio e Teoria da Empresa. Fases das Corporações de Ofício – Na época, os comerciantes perceberam a necessidade de atuação para destravar a atividade mercantil, uma vez que não contavam com normas de direito empresarial. A atividade mercantil fazia com que surgissem lides, sendo necessário a criação de normas…

01 Em matéria empresarial todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária será denominado: . b) Estabelecimento. 04 Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar: a) Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas, em regra os sócios respondem com seu patrimônio pessoal. b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…