Alienação Empresarial

Bruna Brum da Silva (228859) Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese, trata-se de um acórdão de um recurso de apelação cível interposto por Banco do Brasil

DIREITO EMPRESARIAL I 05/06/2013 6. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (EE) 6.1 Conceito e elementos 6.2 Natureza Jurídica 6.1 CONCEITO – chamado também de fundo de empresa. Estabelecimento empresarial é o complexo de bens adquiridos, reunidos e organizados racionalmente pelo empresário a fim de exercer a empresa. Não é uma reunião aleatória de bens, eles devem estar organizados racionalmente. O empresário precisa organizar os fatores de produção, aplicar o capital. O estabelecimento…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

Fusões e aquisições: aspectos jurídicos e econômicos, por Thiago Silva Ribeiro INTRODUÇÃO O Direito Empresarial é o ramo do Direito que trata dos institutos da atividade empresarial das empresas, seu funcionamento e as regras que devem ser observadas, como sujeitos, instrumentos, legalidade, obrigações, entre outros. Fusões e Aquisições é parte do estudo do Direito Empresarial, onde são tratadas as negociações que são feitas a fim de que as empresas se reorganizem. O tema fusões e…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 02 BLOCO: 01-05 MATÉRIA: EMPRESARIAL Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts. 44, 90, 978, 1142, 1144, 1145, 1146,1647  Lei 11.101/05: arts. 60, 94, 129, 141  CTN: art. 133  CLT: art. 448 TEMA: EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Empresa e estabelecimento empresarial. Interpretação do art. 978, CC (cont.) Art. 978, CC vs. Art. 1647, I, CC Art. 978, CC. Alienação dos…

de cozinha, estabelecimento empresarial, consistente em um restaurante de cozinha portuguesa que o réu explorou ao longo de 10 anos. O restaurante objeto da alienação contava com clientela fiel e constante, porém o réu, seduzido pela proposta feita pelo autor, então um de seus fornecedores, alienou seu estabelecimento por R$ 300.000,00, valor suficiente para que João se aposentasse. Entretanto, o réu, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com…

em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta. Resposta: A outra empresa pode alegar que no ato de seu…

TRABALHO DE DIR. EMPRESARIAL I – Profº Rinaldo Célio Barioni – 2º Bimestre 2012 _________________________________________________________________________________ 1. Quais são as atribuições do Departamento Nacional do Registro Comercial (DNRC)? a) Supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa. b) Expedir as normas e instruções necessárias, dirigidas às J.Cs de todo o País. c) Orientar e fiscalizar as Juntas Comerciais, zelando pela regularidade na execução…

Direito EMPRESARIAL I ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NOÇÕES INICIAIS: CONCEITO DE EMPRESA • É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. • Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO DISCICPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: EVERALDO MEDEIROS DIAS 6 ° PERÍODO: NOTURNO - TURMA: A ACADÊMICOS: HECTOR JOHANES ROCHA STEIN ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL