Alienação fiduciaria

Histórico Os primeiros registros da alienação fiduciária encontram-se no Direito Romano. Conhecido como “fiducia cum amico”, possuía uma finalidade diferente da dos dias atuais, sendo um contrato de confiança no qual o indivíduo entregava provisoriamente seus bens a alguém de sua confiança visando proteger os mesmos de eventos imprevisíveis. Quando o proprietário entendia que tal medida não se fazia mais necessária, este retomava a posse dos bens alienados. Com o tempo, houve a evolução do instituto, passando a ser denominado fiducia cum creditore, e a finalidade da alienação do bem torna-se a garntia do pagamento de determinado débito, tornando o bem ao seu proprietário quando este quitava sua dívida para com o credor. No Brasil, a regulamentação do contrato de alienação fiduciária ocorreu com a promulgação da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, regulando o mercado de capitais direcionados para a dinamização do financiamento de bens móveis, atribuindo a propriedade do bem como forma de garantia para a instituição que empresta o dinheiro. A alienação fiduciária de coisa imóvel foi instituída com a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que versava sobre o SFI(Sistema de Financiamento Imobiliário) ampliando, assim, o instituto. Em 2004, a Lei 10.931 introduz ao Código Civil o art. 1.1368-A, que traz inovações quanto ao o modo de aplicação do regime da alienação fiduciára. Conceito: Alienação fiduciária consiste na alienação de um bem pertencente…

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS A Alienação Fiduciária traz enormes vantagens jurídicas, o que vem sendo apreciado atualmente. Este modelo contratual está reorganizando a sociedade e a economia brasileira. O legislador proporcionou cláusulas contratuais bastante rígidas, e isto traz aos contratos uma maior possibilidade de possuir crédito no mercado. A alienação proporciona um modo jurídico que evita piores prejuízos para o credor e maior acessibilidade de capital para o…

INGLÊS 7 3.4 DIREITO BRASILEIRO 7 4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11 5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12 6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13 7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17 9.1 DO FIDUCIANTE 17 9.2 DO FIDUCIÁRIO 18 10. OBJETO DO CONTRATO 20 11. LEGITIMIDADE 21 12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22 13. AÇÕES…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o instituto da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em linhas gerais, seus principais aspectos, conceitos, termos e dispositivos jurídicos necessários aos estudos iniciais sobre o assunto. HISTORICO A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Para iniciar façamos um breve estudo de como se dá a ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA:…

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS Pedro Henrique Beltrame Pereira . INTRODUÇÃO A Alienação Fiduciária existe como instituto no direito brasileiro há décadas, mais precisamente desde a edição de Lei 4.728/65. No entanto, a disciplina adotada neste diploma legal tem a restrição de se referir somente a bens móveis. Com a edição da Lei 9.514/97, surgiu a disciplina legal pertinente à alienação fiduciária de bens imóveis, a qual tinha por finalidade dar mais uma ferramenta de…

Alienação Fiduciária Nome: A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida. “Ao ser contratada a…

Alienação Fiduciária Minéia de Godoy Acadêmica do 7º Semestre das Faculdades Rio Grandenses - FARGS; Orientador: Roger Guardiola Bertoluzzi Inserido em 04/06/2006 Parte integrante da Edição no 181 Código da publicação: 1326 INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais frequênte de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados…

Alienação Fiduciária é quando um bem de uso do devedor ou de terceiros é dado em garantia. Os bens passíveis de alienação são: veículos, máquinas e equipamentos, devidamente identificados. É feita mediante registro de gravame (no caso de veículos), Aval e Nota Promissória. Desses conceitos, pode-se depreender que a alienação fiduciária traduz-se no instituto em que o devedor – fiduciante de uma obrigação principal adere ao contrato, garantia suplementar de que efetivamente irá…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CURITIBA 2014 LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade. Orientador: Pericles Jandyr Zanoni CURITIBA 2014 Introdução Quem casa, quer casa. Esta frase…