Execução

UNIVERSIDADE FEDERAL Alienação de bens penhorados na Execução DISCIPLINA: Direito Processual Civil III PROFESSOR: ALUNOS: 1. Introdução A execução é o ato mediante o qual se busca a satisfação do credor. Assim, sua finalidade é “atacar” o patrimônio do devedor/executado para garantir o cumprimento da obrigação inadimplida. Fala-se portanto em processo de execução quando for imposta uma obrigação e seu responsável não a cumprir espontaneamente e para que esse direito possa ser exercido por seu titular, é necessário que haja a intervenção do Estado. O processo de execução, por prezar pela celeridade, é um conjunto de atividades práticas com pouca cognição judicial, logo não há a discussão de mérito. Enquanto no processo de conhecimento a satisfação do autor se dá através da sentença de mérito, na execução, a eventual satisfação se dá com o recebimento da obrigação. Resulta necessário, para que haja o processo de execução, que o devedor em questão tenha patrimônio que possa responder pela obrigação. Surge então a chamada Responsabilidade Patrimonial, que é a sujeição que os bens do devedor (executado) sofrem com o inadimplemento. A responsabilidade patrimonial do devedor atinge normalmente "todos os seus bens presentes ou futuros" (art. 591), estão sujeitos a esta responsabilidade, então, todos os bens que se encontrem no patrimônio do devedor no momento em que se pratica a ação executiva, sem se preocupar com a época era que foram adquiridos. Tal…

*Fale sobre os 3 espécies de alienação fraudulenta de bens . Indicando suas principais características e diferenças entre si Fraude contra credores consiste no"propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição *Fale sobre os 3 espécies de alienação fraudulenta de bens . Indicando suas principais…

quando ocorre a alienação ou oneração de bens ou rendas, sem que tenham sido reservados bens ou rendas suficientes para sanar o débito existente com a Fazenda Pública, regulado pelo art. 185. De outra parte, os artigos 592 e 593 do CPC é que regem a matéria relativa à fraude. O primeiro trata da sujeição à execução dos bens alienados ou agravados com ônus real em fraude de execução; e o segundo das hipótese de alienação de bens. Moscon, ao tratar sobre as regras do CPC e do CTN…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA- UNAMA Aléxya Cancela Denny Wendriw Elton Albino Ribeiro ANANINDEUA 2012 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir falaremos de 03 (três) diferentes figuras que caracterizam a fraude do devedor: i) fraude contra credores; ii) fraude à execução; e iii) alienação de bem penhorado. O presente estudo traz à tona a responsabilidade do devedor em responder por suas obrigações através de seus bens,…

concessões fraudulentas (negócio jurídico fraudulento), determinando o retorno do bem ao patrimônio devedor. LEGITIMAÇÃO ATIVA (autor) a) Credores quirografários (não possuem título legal de preferência) b) Só os credores que já o eram ao tempo da alienação fraudulenta LEGITIMAÇÃO PASSIVA (réu) a) Devedor insolvente e da pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, bem como dos terceiros adquirentes, que hajam procedido de má-fé FRAUDE NÃO ULTIMADA Ocorre quando há…

SEMANA 6 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? R: Sim, uma vez que presume-se fraudulenta a alienação ou…

EXECUÇÃO A fraude à execução, de acordo com Moacyr Amaral Santos, é modalidade de alienação fraudulenta, assim como a fraude contra credores. Esta modalidade de alienação fraudulenta, ao contrário da fraude contra credores, materializa-se no processo de condenação ou de execução. É mais grave do que a fraude contra credores, tendo em vista que frustra a função jurisdicional em curso, subtraindo o objeto sobre o qual recai a execução. Assim, não há necessidade de que se proponha ação…

CASO CONCRETO 10 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? R: Sim, uma vez que presume-se fraudulenta a alienação…

do devedor , não é suficiente para responder pelo seu passivo. • Hipóteses legais: • A) Nas transmissões onerosas: para anula – las, os credores terão de aprovar o Eventus Damni (que a alienação reduziu o devedor a insolvência) e o Consilium Fraudis ( a má fé do terceiro adquirente). • B) Nas alienações a titulo gratuito (Art.158): nesses casos, os credores não precisam provar o Consilium Fraudis, pois a lei presume o proposito de fraude. A remissão (perdão) de divida também constitui…

que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles. Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. Art. 160. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, com a citação de todos os interessados. Parágrafo único. Se inferior, o…