Leasing x Alienação Fiduciária

ENTRE O LEASING E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Recife, 02 de Julho de 2014 IV Exercício - Elaborar trabalho apresentando diferenças e semelhanças entre o leasing e a alienação fiduciária (de 3 a 5 páginas) – não esquecer das referências: 1. INTRODUÇÃO: Os contratos bancários são negócios jurídicos da atividade econômica que viabilizam a intermediação monetária, a qual – por lei – apenas pode ser praticada por instituições financeiras devidamente regularizadas. Esta, contudo, na concepção de Fábio Ulhoa, seria uma definição incapaz de enquadrar o leasing (ou arrendamento mercantil) e a alienação fiduciária, dentre outras formas de intermediação de recursos monetários. Isso ocorre porque, para o supracitado autor, tais negócios jurídicos bancários seriam ‘impróprios’, pois não existe uma pacificação jurisprudencial ou doutrinária acerca dos “exatos contornos do conceito de atividade bancária” para estes contratos. Embora não seja o objeto deste trabalho a explanação sobre os embates doutrinários que tratam do conceito de atividade bancária; é importante trazer a lume esta definição de Fábio Ulhoa, a fim de delimitar e esclarecer tal peculiaridade dos contratos de leasing e alienação fiduciária. Para este presente trabalho observar-se-á os aspectos de cada um desses ‘contratos impróprios’, individualmente. Para em seguida dispor sobre as similitudes que os convergem e as disparidades que os particulariza. 2. DO LEASING: O contrato de…

fraudes e desvio manipulado ou fraudulento de bens? Fundamente. leasing x financiamento, quais as diferenças? No leasing o bem é propriedade da empresa que fez o leasing, que concede o direito de uso do bem por determinado prazo e condições previamente acertados entre as partes, existindo a possibilidade de aquisição do bem ao final do contrato. O bem permanece registrado no nome do proprietário apenas com o apontamento do arrendatário. No aluguel o bem é cedido pelo locador…

24 – CONTRATOS MERCANTIS: Alienação fiduciária em garantia e Arrendamento mercantil (Leasing) Conforme nomenclatura adotada por Fábio Ulhoa Coelho, há contrato bancários impróprios, acerca dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA –…

CONTRATOS EMPRESARIAIS Alienação Fiduciária A alienação fiduciária é para bens móveis e imóveis. Será estudado a alienação fiduciária de bens móveis. Aplicação - Quando a alienação fiduciária de bens móveis ocorre dentro domercado de capitais, sobre esse contrato incidirá o DL 911/69. Envolve instituições financeiras em sentido amplo e consórcios. Nas omissões do DL 911/69, aplica-se as regras do CC. - Se a operação ocorrer entre particulares, não incide o DL 911/69,…

RESUMO O presente trabalho trata-se de uma breve apresentação da definição e características de dois dos contratos bancários utilizados no Brasil, que são, a “Alienação Fiduciária em Garantia” e o “Arrendamento Mercantil” ou “Leasing”. O objetivo é expor de forma superficial mas clara, alguns os contratos que fazem parte da vida na sociedade brasileira, dispondo apenas do essencial para um sutil entendimento do que são e de duas utilidades. Palavras-chave: Contratos…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - aqui será estudado a alienação fiduciária de bens móveis, no mercado de capitais, aplicando o decreto-lei 911, devendo o credor nesse caso ser uma instituição financeira em sentido amplo ou um consórcio; - portanto, se a alienação fiduciária de bens móveis for entre particulares, aplica-se o Código Civil. Porém, mesmo no caso da alienação fiduciária em mercado de capitais, aplica-se o código civil de forma subsidiária; - o contrato de alienação fiduciária é…

até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor A providência judiciária a ser tomada: Ação Renovatória (art. 51, I, II e III Lei n. 8245/91) - ação de proteção ao locatário que fez o ponto. O pedido é renovação compulsória do ponto pelo mesmo período. 6. Contrato de Factoring, alienação fiduciária e arrendamento mercantil: CONTRATO DE FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL Detalhe: o contrato de factoring não tem previsão legal.…

1. Conceito de Fidúcia e Alienação fiduciária O conceito estabelecido pelo Código Civil, art. 1.361 e pela Lei n. 4.728/65, art. 66-B, § 3º, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 911/69 e pela Lei n. 10.931/2004, é que a alienação fiduciária em garantia consiste na transferência, feita pelo devedor ao credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel infungível ou fungível ou imóvel como garantia do seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento…

|TEORIA DA SÍNTESE DOS CONTRATOS DE LEASING | | | |Autor: Dr. Sérgio Caldas Rocha | |[pic] | | O contrato…

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Sumário 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 3 1.1. Partes 3 1.2. Características 3 1.3. Legislação 4 1.4 Bens Móveis 4 1.4.1. Contrato 4 1.4.2. Efeitos …