Alienação Fiduciária E Leasing

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CONTRATO FIDUCIARIO, FACTORING E LEASING. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................... ...04 2 CONTRATOS FIDUCIÁRIOS E SUAS ESPECIES..................................05 3 CONTRATOS FIDUCIARIOS DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS ESPECIES..................................

Belo Horizonte 06/05/2013 A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No caso de veículo, a alienação fica registrada…

má-fé. Embora o contrato de leasing possua semelhanças com o de alienação fiduciária em garantia, a doutrina majoritária já pacificou o entendimento de que tratam-se de institutos diferentes, não sendo possível no caso de inadimplemento da obrigação do contrato de arrendamento o requerimento da busca e apreensão do bem, nem a sua conversão em ação de depósito, que finaliza em possibilitar a decretação da prisão civil de depositário infiel, como ocorre na alienação fiduciária em…

6.1 Alienação fiduciária É a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Até a criação do SFI – Sistema Financeiro Imobiliário, só existia a alienação fiduciária de bens móveis. A partir do SFI, passou a existir a alienação fiduciária de bens imóveis. O credor fiduciário passa a ter a posse indireta do bem e o devedor permanece com a posse direta, na qualidade de depositário. Também pode ser objeto de alienação fiduciária

Questão 1: CONFORME A DOUTRINA DOS CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: Alienação fiduciária em garantia, Faturização (factoring), Arrendamento Mercantil (‘leasing’) e o Cartão de Crédito; faça uma pesquisa sobre a legislação de regulamentação de cada um dos contratos, conceituando e indicando os requisitos legais de cada um. Alienação fiduciária em garantia A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo…

até o dever de se assegurar quanto ao adequado emprego dos recursos financiados. 2. ALIENAÇÃO FIDUNCIARIA EM GARANTIA Por alienação fiduciária entende-se aquele negócio em que uma das partes, proprietária de um bem, aliena-o em confiança para a outra, a qual se obriga a devolver-lhe a propriedade do mesmo bem nas hipóteses previstas no contrato. Destaca-se a sua natureza instrumental, isto é, a alienação fiduciária será sempre um negócio-meio a propiciar uma realização de um…

CONTRATO COM RESERVA DE DOMINIO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING, E A DIFERENÇA ENTRE ELES No contrato com reserva de domínio, em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida no contrato, fica reservado ao vendedor o direito de propriedade do objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o comprador obrigar-se-á por zelar pela conservação do objeto do contrato,…

égide do Direito Comercial é o da Alienação Fiduciária. Este contrato que possui a característica de ser bilateral, reúne as regras de alienação de bens móveis e imóveis, cuja a garantia da quitação da dívida é o próprio bem. É um direito real de garantia. No Brasil, essa modalidade de negociação é mais comum na aquisição de veículos e imóveis. 1 - ARRENDAMENTO MERCANTIL De acordo com a definição de Fran Martins: ¨ arrendamento mercantil ou leasing é o contrato segundo o…

........................................16 Fomento Mercantil (factoring)...........................................................................................16 Arrendamento Mercantil (Leasing)....................................................................................19 Alienação Fiduciária em Garantia.....................................................................................22 Conclusão..................................................................................

direitos, juntamente com direito de utilização da marca, ao distribuidor. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FATORIZAÇÃO (FACTORING), ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING), CARTÃO DE CRÉDITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Alienação fiduciária em garantia é o contrato pelo qual o devedor (fiduciante) como garantia de uma divida pactua a transferência da propriedade fiduciária do bem ao credor, chamado credor fiduciário, sob condição resolutiva expressa pode cair sobre…