Alienação Fiduciária E Leasing

1 INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da Lei de Mercados Capitais (Lei n° 4728/1965), assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem ao financiador em garantia do pagamento da dívida contraída (RIVAS, apud, MARTINS, Fran: Contratos e Obrigações Comerciais). Ela é utilizada na concessão de crédito em vendas de bens

Depósito bancário. Mútuo bancário. Aplicação financeira. Desconto bancário. Crédito documentário. Vendor. Garantias bancárias. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Fomento mercantil (factoring). Arrendamento fiduciária em garantia. 2. 3. 4. 5. 6. mercantil (leasing). Alienação 7. CONTRATO DE SEGURO Atividade securitária. Seguro de Pessoas. Seguro de danos. Liquidação do Seguro. Resseguro. CONTRATOS DE CONSUMO Aplicação do CDC aos contratos entre empresários. Princípios da

SITUAÇÕES DE FURTO, ARMA DE FOGO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Alexciara Mariano de Araújo RESUMO: A usucapião como forma de aquisição da propriedade móvel é pouco utilizada, seja por falta de conhecimento de sua existência ou pela falta de preenchimento de requisitos. Entretanto, quando surge, há situações que se mostram curiosas pela maneira que se constituem, sendo este o caso das demandas de usucapião de objeto furtado, das armas de fogo e da alienação fiduciária, onde a prima…

exercício; x) Fotografia de um condutor devidamente uniformizado, enquadrando corpo inteiro. O uniforme deverá ser aprovado pelo DETRO/RJ. y) Comprovar a propriedade quer plena, resolúvel, fundada em contrato de alienação fiduciária ou, ainda, posse fundada em contrato de “leasing” de, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 20 (vinte) veículos, de tipos e modelos aprovados pelo DETRO/RJ, com idade máxima de 7 (sete) anos para ônibus e micro-ônibus rodoviários e de 3 (três) anos para micro-ônibus

Pinheiro & Tristão iniciaram uma parceria de sucesso, unindo toda infraestrutura, tecnologia e inteligência, prestamos serviços de assessoria jurídica cível na área de recuperação de crédito, títulos de crédito, contratos bancários, leasing, CDC, alienação fiduciária, seguros, locações e também em ações revisionais de contratos, com o intuito de atender de forma adequada e eficiente as necessidades de nossos clientes. RECOBRA SERVIÇO DE COBRANÇAS LTDA Este setor é formado…

revogada concordata preventiva, é a inclusão apenas dos créditos quirografários, ou seja, aqueles representados por títulos comerciais sem garantias. Tal como na recuperação judicial ordinária, os créditos decorrentes de contratos de alienação fiduciária, leasing e adiantamento de contratos de câmbio, bem como aqueles oriundos de repasse de recursos oficiais, são expressamente excluídos. Contudo, diferentemente da recuperação judicial ordinária, não podem as micro e pequenas…

Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. VEÍCULO SEGURADO QUE SOFREU PERDA TOTAL. SEGURADORA QUE CONDICIONOU O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO À ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DO AUTOMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INCIDENTE SOBRE O BEM. ABUSIVIDADE CONSTATADA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA AO CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE DO SEGURADO PARA POSTULAR O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO, AINDA QUE O PAGAMENTO DEVA SER EFETUADO EM FAVOR DE…

Imobilização/depreciação do equipamento pelo financiado; - Seguro obrigatório com cláusula beneficiária ao Scania Banco S.A.; - Benefício de crédito do ICMS para empresas de apuração de lucro real; - Bem faturado em nome do financiamento com alienação fiduciária ao Scania Banco S.A.. Impostos: - IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); - Alíquotas de acordo com legislação vigente na data da contratação. 9.3 Finame Finame – Financiamento para a aquisição de veículos novos…

direito de retenção até que o indenizem das despesas, devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua; c) tradição do objeto ao credor – a transferência da coisa para as mãos do credor tem a vantagem de impedir a alienação fraudulenta do objeto da garantia, além de dar publicidade ao negócio jurídico. A publicidade é reforçada pelo registro do título no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; d) a coisa oferecida em garantia deve pertencer ao…

Industrial), é um órgão subsidiário ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), criado em setembro de 1964. Oferece financiamentos, sem limite de valor, para aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional, e leasing de equipamentos nacionais através de instituições financeiras credenciadas. Custo Financeiro + Spread Básico + Spread do Agente Custo Financeiro: • TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou • variação da unidade…