trabalho de logica

Documentos Ato Cadastral Característica, situação, origem ou outro elemento relevante Documentação apta a comprovar o fato ou situação (lista alternativa e não exaustiva) 1. Inscrição 1.1 Primeira inscrição de imóvel não cadastrado - propriedade 1.1.1 Certidão do Registro Imobiliário; 1.1.2. Escritura pública ou particular de transferência do imóvel, tais como escritura de compra e venda, de doação, de dação em pagamento, de permuta, de divórcio com partilha, com a comprovação do registro no Cartório de Registro de imóveis (CRI); 1.1.3 Escritura pública de inventário e partilha ou de inventário e adjudicação; 1.1.4 Cartas de sentenças, formais de partilha, cartas de adjudicação, de alienação ou de arrematação, certidões, mandados, alvarás e documentos semelhantes extraídos de autos de processo judicial; 1.1.5 Título de propriedade emitidos por entidade da Administração Pública; 1.1.6 Escritura ou contrato com incorporação do imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica ou, ainda, distrato com a destinação do imóvel após a extinção da pessoa jurídica, com a comprovação do registro no CRI. Obs.: Os formais de partilha, as escrituras onde ocorra partilha, os distratos de extinção de pessoas jurídicas ou outros documentos equivalentes são aptos à que se inscreva o imóvel rural na totalidade de sua área. Nessas situações, os beneficiários devem configurar como condôminos ou compossuidores, a menos da comprovação de que o imóvel foi desmembrado e, assim, que cada…

para concurso. Advogada, palestrante e consultora jurídica empresarial. AULA 01 TÍTULO Máximo de três palavras. Aspectos gerais ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização do editor, apresentador e dos alunos que irão gravar o Saber Direito Responde. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. Processo de Execução e Conhecimento Cumprimento de Sentença Finalidade da…

UNIVERSIDADE ANHANQUERA UNIDADE BRIGADEIRO DIREITO SEMINARIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL PSICOLOGIA JURIDICA CASAMENTO RESUMO TOPIFICADO PARA EXPLANAÇÃO O Código Civil, em seu Art. 1511 diz que: “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges” Se os direitos e deveres, que devem ser iguais entre os cônjuges, não forem…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO FALIMENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NOVEMBRO/2010 RESUMO DO CAPÍTULO X DO LIVRO “TRATADO DE DIREITO FALIMENTAR” (AUTOR: FREDERICO AUGUSTO MONTE SIMIONATO) RESUMO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Inicialmente, é importante mencionar que o prazo para que o plano de recuperação venha a ser apresentado…

Resumo da Monografia Da Alienação Parental à Síndrome da Alienação Parental Autor: André Acauan Arbori Silva O objetivo do presente estudo é demonstrar de maneira clara os efeitos, identificação, diferença entre Alienação Parental e síndrome de Alienação Parental (SAP) e as consequências desta manipulação mental que os pais perpetram em seus filhos após o divórcio para atingir o outro progenitor, traçando um comportamento abusivo contra a criança e o adolescente em…

SÃO PAULO 2014 RESUMO A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designam agressões mentais contra a criança/adolescente, criando as chamadas “falsas memórias” na luta do genitor guardião face ao afeto entre filho e genitor não-guardião. Sabendo que essa síndrome, antes oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social jurídico uma delicada…

A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL NOS CASOS DE SEPARAÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. Resumo A Síndrome de Alienação Parental provém de uma disputa judicial em que os pais ou usam para se vingar do outro genitor ou para ter somente para si a guarda definitiva da criança. Tudo começa com a separação judicial, logo após vem às disputas judiciais e seus diversos tipos, e nesse sentido aparece a alienação, onde um pai usa algum artifício de acordo com as circunstâncias.…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC CURSO DIREITO ADEILSON SILVA ARAUJO AYLLAN MACEDO REIS CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS DELIANE LARCEDA AMORIM GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA E RESUMO DE: ÁVILA, HUMBERTO. TEORIA DOS PRINCÍPIOS. Professor Orientador: Prof. Bruno Varges VITÓRIA DA CONQUISTA 2014 ADEILSON SILVA ARAUJO AYLLAN MACEDO REIS CLEUNICE OLIVEIRA DOS…

Banca: Wilson Marins Prof. Orientador Rio de Janeiro 2011 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Negócios Imobiliários Projeto de Títulos Aquisitivos Agradecimentos. Agradeço a Deus e minha família que acreditam no meu potencial, me dando força para conquistar todos os objetivos traçados em minha vida. Rio de Janeiro 2011 Resumo O projeto apresenta os diferentes aspectos juridicos da aquisição imobiliária a tíulos de compra…

Convolação da Recuperação Judicial em Falência O juiz pode decretar a falência durante o processo de recuperação judicial de quatro formas: por deliberação da assembléia-geral de credores; pela não apresentação pelo devedor do plano de recuperação no prazo de 60 dias improrrogáveis; quando houver sido rejeitado o plano de recuperação pela assembléia de credores; ou por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano, que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da…