Alienação Judicial Resumo

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

HABITAÇÃO  MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.  Sistema de amortização em série gradiente. DIREITO CIVIL BEM DE FAMÍLIA  Possibilidade de penhora do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa.…

contrariar o quanto disposto nos Artigos 613, 612, 615, II, 619, 698 e 711 da Lei Federal No 5.869/73 - Código de Processo Civil, de modo que não pairam duvidas quanto pré-questionamento da matéria. 2. RESUMO DO PROCESSO A Apelante ingressou com a presente Ação Anulatória de Arrematação Judicial, visando reverter o equivoco perpetrado face à inobservância do direito de preferência que militava em seu favor face à penhora realizada na matrícula, oriunda de uma ação de Execução por…

Justiça Responsável pelo Trabalho: DE GREGORI, Isabel Christine. Instituição: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Autores: De Gregori, Isabel Christine.1 Lima, Camila dos Santos de.2 Maroneze, Mariana Cunha.3 Loureiro, Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação com grupos sociais que necessitam de tutela diferenciada do Estado, a exemplo dos idosos.…

– A CARGO DE QUEM FICAM OS REGISTROS? SERVENTUÁRIOS PRIVATIVOS NOMEADOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA. 38 – CITE 4 EXEMPLOS DE REGISTROS. DA INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMILIA; DAS HIPOTECAS LEGAIS, JUDICIAIS E CONVECIONAIS; DAS SERVIDÕES EM GERAL; DA ANTICRESE. 39 – CITE 4 EXEMPLOS DE AVERBAÇÃO. DAS CÉDULAS HIPOTECÁRIAS; DAS SENTENÇAS DE SEPARAÇÃO DE DOTO; DOR ESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL; POR CANCELAMENTO DA EXTINÇÃO DO ÔNUS E…

Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto é que se concebe a atividade empresarial. As relações comerciais tais como troca,…

Ampla Defesa: Art. 5, CF LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Princípio da Ação: a jurisdição é inerte; para que exista um processo, deve haver a provocação do…

INSTITUTO DA PENHORA RESUMO Penhora é um instituto do processo civil, tratado, na execução pois é uma fase do processo de execução, após o inadimplemente da obrigação do devedor para com o credor, sendo citado a pagar num prazo de 3 dias e não cumprindo, será feito a avaliação dos bens para que se satisfaça o direito do credor. PALAVRAS CHAVES Penhora, obrigação, credor, devedor INTRODUÇÃO Este estudo tem o intuito de fazer uma análise acerca, do instituto da penhora,…

Síndrome da Alienação Parental e Saúde Mental da Criança: Causas e Seus Efeitos Resumo: A Síndrome da Alienação Parental vem crescendo e se tonando cada vez mais comum, fazendo com que leis e aconselhamentos específicos sejam criados. O processo de guarda do filho, as causas da alienação parental, o efeito na criança da síndrome, a relação entre alienação parental e a lei brasileira e o tratamento para a criança ultrapassar esse capítulo obscuro de sua vida sem sequelas, são os focos…

honrar com as obrigações, sendo assim retirado do mercado, pois houve a quebra da banca (bancarrota), em inglês bankruptcy. O processo de falência é o limite entre o Direito Comercial e o Direito Processual. A Recuperação da Empresa é um processo judicial, com o caráter preservacionista, ajuizada pela empresa, baseada no art. 170 III da CF, a Função Social da Empresa. Aula 02 23 de maio de 2013 A CRISE DA EMPRESA Criação da Empresa Empresário e Firma Individual (Teoria Geral da…