Alienação Judicial Resumo

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA LILIANE TERESINHA CUNHA POSSIBILIDADE DE PERDA DO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Tubarão, 2010 1 LILIANE TERESINHA CUNHA POSSIBILIDADE DE PERDA DO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Paulo Bittencourt Junior, Esp

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Resumo 2014.1 AÇÃO RESCISÓRIA – Ação de competência Originária dos Tribunais, de natureza constitutiva negativa pois ataca a coisa julgada, ou seja, a tutela jurisdicional. Em razão disso suas hipóteses de aplicação são tratadas de forma mais restritiva possível. Pressupostos - Sentença ou Acordão de Mérito – Em regra aqui falamos do art. 269 CPC, deve haver o transito, ou seja, a impossibilidade de novos recursos. Existência – Não caberá ação…

________________________________________________________ Distribuição por dependência e apensamento aos autos 2006.70.11.001613-4, de EXECUÇÃO FISCAL, que tramita nesse Juízo. ........ por seu procurador judicial adiante firmado, advogado com escritório na Rua Marechal C. Rondon, n.º 870, Edifício Barão do Rio Branco, 3.º andar, salas 305/308, em Paranavaí, Paraná, onde recebe intimações e notificações, vem, com o…

empresarial.Hoje, diante da mudanças verificadas, este instituto foi substituída pelas figuras da recuperação judicial e extrajudicial das empresas. A falência hoje é tratada como um processo de execução coletiva, ela estabelece a distinção entre o bom e o mal pagador, razão pela qual,aos primeiros, a lei visou as desastrosas conseqüência da quebra. O Art. 47. Deixa claro que recuperação judicial tem por objetivo de superar, viabilizar crise econômica e financeira do devedor para…

Resumo de Processo Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas…

Resumo de Embargos de Terceiro • Conceito segundo Humberto Theodoro Junior: “remédio processual que a lei põe à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por atos de apreensão judicial, em casos como penhora, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, etc. (art. 1.046, CPC)” • Em resumo, os requisitos são: 1. Existência de medida executiva em processo alheio; 2. Atingimento de…

existente no Brasil: 1. Assegurou à arbitragem desenvolvimento rápido e um resultado prático e eficaz; 2. Reduziu a um mínimo a intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral: nela ocorreu a supressão da homologação judicial da decisão proferida pelo árbitro (antes dessa Lei as sentenças proferidas pelos árbitros deveriam ser, obrigatoriamente, homologadas por um Juiz de Direito do Tribunal de Justiça comum); 3. Equiparou a Sentença Arbitral…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS NOVA LIMA 2009 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação Stricto Sensu, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito obrigatório para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial. Orientardor: Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb. NOVA LIMA 2009 2 Faculdade de Direito Milton Campos –…

Pereira Peroni; Fernando da Silva de Morais; Silvana Maria de Oliveira 2Jaqueline Coutinho Saiter Resumo: A evicção como instrumento jurídico do direito brasileiro tem sua importância fundamental no direito de propriedade, tendo em vista que somente pode ser objeto de alienação objeto que pertença ao vendedor. O consumidor, ao se envolver em um negócio jurídico que englobe qualquer tipo de alienação, seja venda/locação ou doação, tem, entre muitas preocupações, o interesse de que…

– A CARGO DE QUEM FICAM OS REGISTROS? SERVENTUÁRIOS PRIVATIVOS NOMEADOS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA. 38 – CITE 4 EXEMPLOS DE REGISTROS. DA INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMILIA; DAS HIPOTECAS LEGAIS, JUDICIAIS E CONVECIONAIS; DAS SERVIDÕES EM GERAL; DA ANTICRESE. 39 – CITE 4 EXEMPLOS DE AVERBAÇÃO. DAS CÉDULAS HIPOTECÁRIAS; DAS SENTENÇAS DE SEPARAÇÃO DE DOTO; DOR ESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL; POR CANCELAMENTO DA EXTINÇÃO DO ÔNUS E…