Alienação Judicial Resumo

A jurisprudência do STJ acolheu entendimento no sentido de que a fraude a execução não se caracteriza quando, na alienação do bem, inexistir ação capaz de tornar insolvente o devedor, sendo certo ainda que o simples ajuizamento de ação, por si só, não gera fraude, pois esta somente se configurara se houver dano ou prejuízo decorrente da insolvência a que chegou o devedor com a alienação ou oneração de seus bens. Matéria de prova não se reexamina em sede de especial (sumula n. 7 - STJ). …

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ORIENTANDA: AMANDA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE ORIENTADOR: PROF. JACOBSON SANTANA TROVÃO GOIÂNIA 2012 ORIENTANDA: AMANDA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas, Pontifícia curso…

ALIENAÇÃO PARENTAL RESUMO Em defesa do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o seu artigo 4°, que regulamenta o dever da família, da comunidade e do poder público de cuidar, zelar para a proteção do direito da criança e do adolescente. O presente trabalho tem como objeto de estudo a alienação parental, mais precisamente a Síndrome da Alienação Parental (SAP) pois está presente em muitos casos de separação judicial e de extrema importância no direito da família. Este

Existem dois tipos de recuperação: * Judicial; * Extrajudicial; Esse pedido de oportunidade de recuperação poderá ser feito diretamente aos credores (extrajudicial), apresentando seu plano de recuperação, sendo aprovado pelos credores, será homologado pelo Juíz. Na Recuperação Extrajudicial: Haverá participação ativa dos credores esse acordo é observado de perto entre empresário devedor e seus credores, sob mediação Judicial. N Recuperação Judicial: O devedor insolvente, para…

adquirente perde a posse ou a propriedade de determinado objeto, em virtude de sentença judicial, que as atribui a terceiro, reconhecendo que o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu. (Arnaldo Wald) Caracteriza a perda da posse ou da propriedade de um bem, pelo adquirente, em virtude de sentença judicial, na qual se declara que o alienante não tinha qualidade para realizar a alienação. O terceiro que realiza a evicção é o evictor, titular legítimo do direito.…

180 dias, a contar do deferimento do processamento da falência/recuperação judicial, os créditos da sociedade e os particulares do sócio. Neste prazo, os débitos trabalhistas deverão ser inseridos no quadro geral de credores após liquidada a sentença. Após este prazo, a execução trabalhista pode correr normalmente, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro. Retardatários e direito a voto – na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários , excetuados os titulares…

(doc. 01, 02), o qual recebe intimações no endereço profissional, à Rua xxxxx, nº xxx, CEP xxxxx, B. Centro, Município XXXX/SP, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª propor, com fulcro nos artigos 867 e seguintes do CPC, PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS c.c PEDIDO LIMINAR contra (XXXXXXXXXXXXXX), em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1. Os requerentes juntamente com o Sr.xxxxxxxx e sua esposa adquiriram dos Requeridos na data de 25/04/1994…

A ALIENAÇÃO PARENTAL NA DISPUTA DA GUARDA DOS FILHOS EM CASOS DE SEPARAÇÃO JUDICIAL Renato Siqueira Magalhães1 RESUMO O estudo parte do pressuposto de que a alienação parental é uma forma de maltrato, abuso e desrespeito ao principio da proteção integral e do melhor interesse da criança, fazendo-se necessário uma maior observância do direito para tentar amenizar, senão, extinguir os impactos deste fenômeno naqueles que são os mais afetados, ou seja, os filhos. O tema…

PSICOLOGIA: A IMPORTANCIA DA PSCICOLOGIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO “Síndrome da Alienação Parental e a decisão Judicial” Helenilson Nogueira Silveira RenataKarollyne Morais Izayanny Cordeiro da Silva RESUMO: O presente trabalho faz uma explanação sobre a Alienação Parental e conseqüentemente a importância que a psicologia tem para os o âmbito judicial. Foram pesquisados temas como o começo da alienação, como ela se desenvolve e quem são os responsáveis pela existência desse problema…

UNIFORCENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJCurso de DireitoDisciplina: Direito Civil VProf.: | A síndrome da alienação parental e o papel do advogado Vladson Souza do Nascimento – 0924284/8 Fortaleza – CE Maio, 2013 Vladson Souza do Nascimento – 0924284/8 A síndrome da alienação parental e o papel do advogado Fortaleza – CE Maio, 2013 Resumo: A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designa agressões mentais contra a criança/adolescente, criando as…