ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o instituto da alienação fiduciária no ordenamento jurídico brasileiro, abordando, em linhas gerais, seus principais aspectos, conceitos, termos e dispositivos jurídicos necessários aos estudos iniciais sobre o assunto. HISTORICO A alienação fiduciária era conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia, entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protege-los de circunstâncias aleatórias, com a ressalva de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida acautelatória. Era conhecida como fiducia cum amico e não tinha finalidade de garantia. Mas essa modalidade se transformou passando a ser a chamada fiducia cum creditore, onde o devedor transferia a propriedade do bem ao credor até que efetuasse o pagamento da dívida. LEGISLAÇÃO O contrato de alienação fiduciária foi regulamentado no Brasil na década de 60. Normatizada pelas leis 4.728 de julho de 1965, alterada pelo decreto lei de 1969, a lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e pelo código civil em seus artigos 1.361 à 1.368. A Lei 4.728/65 não trata somente da alienação fiduciária, tendo um caráter mais abrangente e aborda todo o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento reservando à Seção XIV a normatização da alienação fiduciária em garantia. No tocante a lei 9.514 o…

simulação ocorre frequentemente na vida quotidiana sendo causado por múltiplas razões. As partes envolvidas disfarçam a prática de negócios que efectivamente não querem celebrar, dispondo-se por esse meio atingir os mais variados fins. Entende-se por isso que a simulação se manifesta através de variadas modalidades, onde a algumas delas correspondem regimes específicos. Deste modo, as mais evidentes distinções que se podem estabelecer nesta matéria são a demarcação entre a simulação…

. .Pg.15 2 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.19 3.12 Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.19 3.13 Evolução Histórica da Alienação Fiduciária . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.20 3.14 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pg.21 3.15 Mútuo . . . . . . .…

1361 para alienação fiduciária. Trata-se de um direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre determinado elemento patrimonial do devedor. Os direitos reais de garantia são acessórios ou também chamados de direitos pignoratícios que…

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Ora, a punição é de rigor, no sentido de que, se deve respeitar as decisões judiciais, não permitindo que o devedor de má-fé, assista dos bastidores o desespero do credor, o qual, está obrigado a diligenciar em busca de bens que satisfaçam sua pretensão legítima. Bens estes, que quase sempre são desviados da titularidade do devedor e transferidos para terceiros, a fim de conservar os bens existentes da parte, bem como para alienação futura, sem…

ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Chapecó (SC), setembro 2010. ANDERSON CLAYTON SÁVIO A CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil – 6ª edição da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO UNIVERSO NITERÓI Acadêmica: Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL III Professor: DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O trabalho objetiva comparar dois trâmites técnicos dos quais o vendedor pode lançar mão, objetivando expandir suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, destacando suas diferenças e semelhanças. À priori, faremos um apanhado do contrato de compra e venda,…

Herculano Menezes Finalidade: |Enunciado — Dar a conceituação de simulação, em si mesma, |Fazer uma associação, se cabível, entre a idéia de causa do | |fazendo a diferenciação, com exemplos (conceito e exemplo), |contrato e simulação e, na sequência, fazer as distinções entre| |entre simulação absoluta e simulação relativa. |contrato fiduciário, contrato indireto e contrato simulado. | | …

penhorados. § 3oPresume-se em fraude à execução a alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação (art. 593). § 4oO exeqüente que promover averbação manifestamente indevida indenizará a parte contrária, nos termos do § 2o do art. 18 desta Lei, processando-se o incidente em autos apartados. § 5o Os tribunais poderão expedir instruções sobre o cumprimento deste artigo. O artigo em comento permite ao credor de qualquer ação de execução, através de certidão da distribuição com…

Condominio Cota O fundo de investimento imobiliário é uma comunhão de recursos, captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. É constituído sob a forma de condomínio fechado, onde o resgate de quotas não é permitido. Geralmente, as políticas de Fundos de Investimento Imobiliário visam à realização de investimentos de longo prazo, com o objetivo de auferir ganhos mediante locação, arrendamento ou alienação…