Alienação Fiduciária

RESERVA DE DOMÍNIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Autor: Roberto Brito de Lima BREVES CONSIDERAÇÕES ITENS DE ENSINAMENTOS EM CÁTEDRA PROFESSOR: Dr. NILDO SERPA CRUZ UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACULDADE DE DIREITO Disciplina: Direito Comercial Abaixo temos os itens que serviram de base à dissertação. 1) Contratos. Qual o signo atinente a tal? O contrato é acordo de vontades que modifica e extingue direitos. É o negócio jurídico mais importante. Trata-se, pois,…

em busca da satisfação de um direito, na qual se frustraram as tentativas de satisfazer o crédito exequendo, no patrimônio do Executado. O Executado, consoante se vê dos autos não possui bens passíveis de penhora a não ser um veículo sob alienação fiduciária. Sendo assim, requer consoante pacífico entendimento jurisprudencial, o fato de veículos se encontrarem alienados fiduciariamente não desautoriza a pretensão, na medida em que a constrição se dá sobre os direitos do devedor…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ALEXANDRE SABINO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES 11 DE JUNHO DE 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................02 2 Evolução Histórica..................................................................................................03 3 Conceito............................................................................................

brasileiro. A alienação fiduciária atualmente representa a evolução deste instituto e vem sendo utilizada como instrumento para garantir as relações que envolvam a concessão de crédito. Contudo, como será visto, sua importância tem grande aspecto econômico e social. Sumário: 1. Introdução; 2. Esboço histórico da fidúcia; 2.1 A fidúcia no Direito atual 2.2 Tipos de garantia; 3. Negócio fiduciário; 4.0 Relações jurídicas na fidúcia; 5. Propriedade fiduciária; 5.1 Caracteres da…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais freqüente de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos…

Alienação Fiduciária “A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível (CC, art. 1.361) ou de um bem imóvel (Lei n. 9.514/97, arts. 22 a 33), como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplento da obrigação, ou melhor, com o pagamento da dívida garantida”. O próprio artigo 66 da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, com a redação que lhe foi dada…

PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.......................................................21 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................24 REFERÊNCIAS...................................................................................................................25 1. INTRODUÇÃO O trabalho, trás algum esclarecimento sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente.…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS NOVA LIMA 2009 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS Dissertação apresentada ao Curso de Pós Graduação Stricto Sensu, da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito obrigatório para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial. Orientardor: Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb. NOVA LIMA 2009 2 Faculdade de Direito Milton Campos –…

CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Juan_vazquez@oi.com.br  CONCEITO: “Transferência, ao credor, do domínio e posse indireta da coisa, independentemente de sua tradição efetiva, em garantia do pagamento de obrigação a que acede, resolvendo-se o direito do adquirente com a solução da dívida garantida”. (Caio Mário da Silva Pereira)  GARANTIA PARA O MÚTUO: de acordo com Fábio Ulhoa Coelho, trata-se de contrato que instrumentaliza o mútuo, sendo mutuário o fiduciante e mutuante o…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS MARIANA CASSIOLATO NASCIMENTO 1.1 INTRODUÇÃO Da metade para o final da década de 1960, os direitos reais de garantia tradicionais não vinham se mostrando adequados para atender, de forma ágil e contundente, à demanda de negócios que vinham sendo implementados, ao passo que passou a exigir maior rapidez na liberação e recuperação do crédito, visando aumentar as garantias do credor, as possibilidades de consumo e o incremento da atividade industrial