Alienação Fiduciária

DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE O LEASING E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Recife, 02 de Julho de 2014 IV Exercício - Elaborar trabalho apresentando diferenças e semelhanças entre o leasing e a alienação fiduciária (de 3 a 5 páginas) – não esquecer das referências: 1. INTRODUÇÃO: Os contratos bancários são negócios jurídicos da atividade econômica que viabilizam a intermediação monetária, a qual – por lei – apenas pode ser praticada por instituições financeiras

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES DIREITO CIVIL NEGOCIAL E IMOBILIARIO TURMA 1 A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA E A OBTENÇÃO DE CRÉDITO FERNANDO ANTONIO FERNANDES VOLTA REDONDA / RJ 2011 1. INTRODUÇÃO Regulado pela Lei Federal 9.514/97, o Instituto da Alienação Fiduciária, traz garantias de recebimento de seus créditos às instituições financeiras, e maior facilidade na obtenção de…

(INTRODUÇÃO) A alienação fiduciária de bem imóvel está tipificada pela Lei nº 9.154 de 20 de novembro de 1997, onde foi instituído o contrato de alienação fiduciária de bem imóvel que progressivamente vai sendo adotado em maior escala no mercado imobiliário. O conceito que mais se encontra de Alienação é que a alienação fiduciária de bem imóvel é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário,…

Alienação Fiduciária de Bem Imóvel O presente trabalho visa apresentar um panorama geral sobre alienação fiduciária de bem imóvel, instrumento que ganha cada dia mais espaço na nossa economia diante do crescimento da demanda contemporânea dos negócios imobiliários, que apontou para a necessidade de maior celeridade na satisfação do crédito com a redução dos riscos inerentes aos negócios. Nesse panorama, a alienação fiduciária de bem imóvel, regida pela Lei nº 9.514 de 1997 tem se…

Da Alienação Fiduciária 1. Conceito De acordo com o art. 66 do Código Civil dispõem: A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal. A alienação fiduciária, o ato de alienar em si, é negócio contratual…

investimentos imobiliários, dando maior sensação de segurança aos compradores e bancos financiadores ao investirem seus recursos. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Segundo o dicionário Priberam, alienar é “Transferir para domínio alheio (por venda, troca, doação, etc.).”, enquanto fiduciário é “Que depende da confiança; que revela confiança. = fiducial”. Resumindo o conceito, alienação fiduciária é uma posse indireta de uma propriedade para fins de garantia. Esta condição costuma ser comum na…

1 INTRODUÇÃO O código Civil de 2002 elenca no Título III, capítulo IX, a parte sobre a propriedade fiduciária, ou seja, uma propriedade cujo título de aquisição está subordinado a uma condição (propriedade resolúvel), e tem como escopo de garantia de determina obrigação do devedor com o credor. Nestes termos é o que expressa os arts. 1.359 e 1.361 do CC. Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os…

preocupou-se em estabelecer essa regra em preceito expresso, que fulmina com a nulidade qualquer cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado. Admite-se apenas a previsão de antecipação do vencimento da dívida garantida no caso de alienação do imóvel hipotecado (CC, art. 1.475 e seu parágrafo único). Quem adquire imóvel hipotecado tem o direito de o remir nos 30 dias seguintes ao registro do título aquisitivo. Proporá, para tanto, ação judicial contra o…

Direito Econômico Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. São normas, portanto, que regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....... (indicar) VARA CÍVEL DA COMARCA ........ Distribuição por dependência Processo n.º ........ Pedido de Gratuidade de Justiça _________ (qualificação e endereço), por seus advogados que esta subscrevem (doc. 01), com fundamento no artigo 2º, caput, do Dec. lei 911 de 01/10/1969, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS contra _________ (qualificação e