Alienação Fiduciária

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA DE BENS IMÓVEIS: As vantagens e desvantagens dos institutos como direito real de garantia imobiliário 1 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento do presente estudo monográfico objetiva-se analisar o instituto da Hipoteca e da Alienação Fiduciária, traçando um paralelo entre eles, mostrando qual o mais vantajoso para a aquisição da propriedade imobiliária. Contemporaneamente, a busca pela aquisição de um bem imóvel tem se tornado um sonho de muitos, até mesmo para

1. TEMA: Alienação Fiduciária de bens móveis e imóveis - A consolidação da propriedade de bens alienados fiduciariamente, conforme a Lei n. 9.514/97: análise sob a ótica dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Análise da constitucionalidade e da inconstitucionalidade do procedimento de consolidação da propriedade, a qual a análise exposta pretende concluir ao final, pela constitucionalidade e via de conseqüência, a plena…

1 INTRODUÇÃO A instituição da “Alienação Fiduciária em Garantia” no Brasil se deu a partir da Lei de Mercados Capitais (Lei n° 4728/1965), assumindo a forma de contrato de garantia para assegurar o pagamento de financiamentos de bens móveis. Nesse contexto define-se alienação fiduciária como a alienação do bem ao financiador em garantia do pagamento da dívida contraída (RIVAS, apud, MARTINS, Fran: Contratos e Obrigações Comerciais). Ela é utilizada na concessão de crédito em vendas de bens

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Raquelle de Miranda Belizário1 Soraya Simões Ferreira2 Thiago Antônio da Silva Santos3 Resumo O atual estudo tem por objetivo apresentar os principais pontos da chamada alienação ou propriedade fiduciária. Em tese, trataremos este instituto procurando obter uma análise de sua evolução, os modos de sua constituição, assim como suas principais características. Trataremos também os quesitos quanto ao inadimplemento do contrato e sua condição resolutiva.…

Introdução Alienação fiduciária é uma modalidade do direito de propriedade e direito real, com a intenção de garantia. Como sabemos, não poderia haver direito real sem prévia estipulação em lei e ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor (ou seja, aquele que oferece o crédito) toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir o bem. No Brasil, essa modalidade de crédito é…

TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Santa Maria Novembro 2013 TIAGO FRIEDRICH MARQUETTO A UTILIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO GARANTIA DO FOMENTO À ATIVIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL E SUA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

UNIP NORTE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL Nome:Marco Antonio .G. Cruz RA:462243-0 Sumario INTRODUÇÃO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO ORIGEM DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO ORIGEM DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO NO BRASIL CONCEITO DE NEGOCIO FIDUCIÁRIO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA CONCEITO NATUREZA JURÍDICA ELEMENTOS E REQUISITOS DO CONTRATO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL CONCEITO NATUREZA JURÍDICA AS PARTES DO CONTRATO OBJETO

Capítulo I Aspectos Históricos da Alienação Fiduciária 1. Direito Romano Ao iniciar o estudo ora proposto, vale ressaltar que como em todo o ramo do Direito brasileiro, as suas origens estão esculpidas no Direito Romano, o instituto da Alienação Fiduciária, aqui estudado também não foge a regra, sendo que sua terminologia advém do Direito Romano. A palavra “fidúcia” significa confiança, dependente de confiança. Na antiguidade havia uma grande aplicação de dois institutos, são…

Como funciona a alienação fiduciária de imóveis em garantia? A alienação fiduciária de bens imóveis é o negócio jurídico pelo qual o devedor (ou fiduciante), com o objetivo de garantia, contrata a transferência ao credor (fiduciário), da propriedade resolúvel de coisa imóvel A alienação fiduciária de bens imóveis é o negócio jurídico pelo qual o devedor (ou fiduciante), com o objetivo de garantia, contrata a transferência ao credor (fiduciário), da propriedade resolúvel de coisa imóvel…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que abaixo se segue: I –PENHORA DOS DIREITOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E PENHORA VEÍCULO Em consulta aos sistemas da Dívida Ativa, a exequente constatou que o executado possui veículos registrados, sendo que o mesmo possui apenas direitos em relação ao contrato de alienação fiduciária. Tratam-se dos seguintes veículos: VW/25.370 CLMT 6X2 – Placa NYH-0948; VW/25.370 CLMT 6X2 – Placa NTH-8069;…