Alienação Fiduciaria

INGLÊS 7 3.4 DIREITO BRASILEIRO 7 4.NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 11 5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL 12 6. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 13 7. REQUISITOS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 14 7.1REQUISITOS SUBJETIVOS 14 7.2 REQUISITOS OBJETIVOS 15 7.3 REQUISITOS FORMAIS 16 8. SUJEITOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 17 9. DIREITOS E OBRIGAÇÕES 17 9.1 DO FIDUCIANTE 17 9.2 DO FIDUCIÁRIO 18 10. OBJETO DO CONTRATO 20 11. LEGITIMIDADE 21 12. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO 22 13. AÇÕES CABÍVEIS PARA O INADIMPLEMENTO NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS 22 13.1 ALIENAR A COISA 23 13.2 Ação de Busca e Apreensão 23 13.3 Ação de Depósito 24 13.4 Ação de Execução 25 13.5 AÇAO REVISIONAL 26 14. PACTO COMISSÓRIO 26 15. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 27 16. GARANTIA FIDUCIÁRIA DOS BENS MÓVEIS 28 17. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O CÓDIGO CIVIL 29 18. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL 34 19. PROCEDIMENTO 36 20. BENS SUSCETÍVEIS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL 38 21. REQUISITOS DO CONTRATO 39 22. EXTINÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMOBILIÁRIA 40 23. LEILÃO 42 24. COMPARAÇÃO COM O INSTITUTO DA HIPOTECA 44 25. OUTRAS DISPOSIÇÕES 44 26. CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 ANEXOS 49 1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho refere-se ao estudo da alienação fiduciária, buscando compreender o instituto e sua importância nas relações contratuais, analisando seus aspectos peculiaridades como…

14 de Julho de 1965 Art. 66. Nas obrigações garantidas por alienação fiduciária de bem móvel, o credor tem o domínio da coisa alienada, até a liquidação da dívida garantida. § 1º A alienação fiduciária em garantia somente se prova por escrito, e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, cuja cópia será arquivada no registro de títulos e documentos, sob pena de não valer contra terceiros, conterá o seguinte: a) o total da dívida ou sua estimativa; b)…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Para iniciar façamos um breve estudo de como se dá a ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA:…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ÍNDICE 1. HISTÓRICO............................................................................................3 2. LEGISLAÇÃO .........................................................................................4 3. CONCEITO ............................................................................................4 4. PARTES…

estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR , usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do arti go 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETAM: Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a ter a seguinte redação:…

..............................................................................16 9. MORA E INADIMPLEMENTO.....................................................................................18 10. COISA IMÓVEL.............................................................................................................19 11. EXTINÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA.......................................................21 12. CONSIDERAÇÕES…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 1)Introdução: A propriedade fiduciária surgiu no Brasil no contexto das transformações de natureza econômica da década de 60, pela necessidade de que fosse possibilitado a oferta de recurso financeiro para a aquisição de determinadas coisas pela população que não tinha capital para tanto e também não poderia contar com o Estado, que não estava capitalizado pra isso, o que gera um grande desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio. Para então…

Históricas--------------------------------------------- |04 | |III-Conceito de Alienação Fiduciária em Garantia---------- |07 | |IV-Constituição da Propriedade Fiduciária------------------- |08 | |V-Posse Direta e Indireta----------------------------------------- …

OUTUBRO DE 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências. DECRETAM: Art 1º O artigo 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, passa a ter a seguinte redação: "Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado é direcionado aos créditos que não estão incluídos na recuperação judicial das empresas. Inicialmente é apresentado o breve histórico da Lei 7.661 de 1945 que preceituava o instituto da concordata que acabava dificultando o seu objetivo, onde as obrigação pedidas acabavam levando muitas empresas a falência. No ano de 2005 o Decreto de concordata foi substituída pela recuperação judicial lei 11.101/2005. A diante adentra sobre a recuperação…