Alienação Fiduciária Acao Judicial

A NOVA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – Aspectos Processuais Autor(es): Hélio do Valle Pereira Edição: 2ª edição revista, atualizada e ampliada Local de publicação: Florianópolis Editora: Conceito Ano da publicação: 2008 Páginas: 266 Fichado por: Aline Schmeckel PRIMEIRA PARTE O autor inicia a obra elucidando de maneira geral e simplificada os aspectos do direito material a respeito da alienação fiduciária em garantia. Trouxe com objetividade na primeira parte do livro o

24 – CONTRATOS MERCANTIS: Alienação fiduciária em garantia e Arrendamento mercantil (Leasing) Conforme nomenclatura adotada por Fábio Ulhoa Coelho, há contrato bancários impróprios, acerca dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA –…

Alienação Fiduciária em Garantia I - Legislação de Regência a) Lei 4.278/65 (Lei de Mercado de Capitais ), art. 66-B (bens móveis) b) Dec. Lei 911/69 (aspectos processuais) c) Lei 9.541/97 (bens imóveis) d) Arts. 1.361 a 1.368-A (propriedade fiduciária) “Art. 1361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor”. Alienação Fiduciária em Garantia • II – Conceito • Espécie dos Negócios…

social da propriedade - Limitações judiciais: Denominadas pelo Poder Judiciário para a consecução de objetivos relacionados ao processo judicial em que foi determinada. Aquisição da Propriedade: a) Aquisição Derivada: - Quando a aquisição decorre de relação negocial entre alienante e adquirente (ato inter vivos) ou decorra de relação sucessória ( causa mortis). - A propriedade é recebida com as características e ônus incidentes sobre a anterior. - Alienação - Herança b)…

CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS Sumário 1. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA 3 1.1. Partes 3 1.2. Características 3 1.3. Legislação 4 1.4 Bens Móveis 4 1.4.1. Contrato 4 1.4.2. Efeitos

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL Gonçalves, Aldicler João[1] RESUMO Numa sociedade de consumo como esta em que vivemos, o crédito, sem dúvida, é poderoso instrumento a serviço do incremento da indústria e do comércio. Quanto mais crédito se coloca à disposição do consumidor, mais será a procura por bens, especialmente duráveis, tais como veículos. Alienação fiduciária representa venda em garantia do bem financiado entre fiduciário

INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIDUCIANTE: EMERSON VELOX DA LUZ FIDUCIÁRIO: BANCO FINDA S/A EMENTA: CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TENDO POR OBJETO O FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO DADO EM GARANTIA EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ENCONTRANDO-SE O FIDUCIANTE INADIMPLENTE E, CONSTITUÍDO EM MORA NÃO QUITOU O DÉBITO. RELATÓRIO Trata-se de consulta indagando sobre as possibilidades jurídicas relativas a inadimplemento de contrato de alienação fiduciária.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN: PROCESSO Nº.: 0100813-10.2014.8.20.132 – Distribuído por dependência aos autos da ação de busca e apreensão de nº.: 0100564-93.2013.8.20.132. x, neste ato representado pelo seu procurado através de Procuração Pública anexada aos autos nas fls. 14/14v, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, movido contra o x, por sua advogada que esta…

INTRODUÇÃO Com a necessidade cada vez mais freqüente de oportunizar negócios e de adquirir bens duráveis e de alto valor, os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão sonhados objetos da necessidade diária da vida moderna, como por exemplo, o automóvel, que há muito já deixou de ser um luxo, para ser um instrumento de trabalho e facilitar o dia a dia da população. Esses contratos trazem além de benefícios…

JURISPRUDÊNCIA RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO GARANTIDAPOR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS. NATUREZA JURÍDICA.PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃOJUDICIAL. "TRAVA BANCÁRIA". 1. A alienação fiduciária de coisa fungível e a cessão fiduciáriade direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito,possuem a natureza jurídica de propriedade fiduciária, não sesujeitando aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do…