Alienação Fiduciária

arcar com as despesas processuais, sem sacrifício do seu sustento e de sua família, conforme declaração de em anexo. II – DOS FATOS O Promovente celebrou com a instituição Promovida Contrato de Financiamento ao Consumidor, garantido por Alienação Fiduciária, dando em garantia o automóvel XXXXXXXXX, como se depreende do certificado de registro e licenciamento de veículo apresentado em anexo. O Promovente adquiriu o veículo acima descrito em uma concessionária de automóveis,…

TERMO DE TRANSFERÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOBRE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE AUTOMÓVEL VENDEDOR:, CPF: , RG: , Residente e domiciliado na , Nº , Bairro, cidade, estado, CEP:. COMPRADOR: , CPF: , RG: , Residente e domiciliado na , Nº , Bairro, cidade, estado, CEP:. OBJETO VENDIDO: CONTRATO Nº: , DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DA , CNPJ: , QUE DÁ DIREITO AO FINAL DO PAGAMENTO PLENA PROPRIEDADE DO VEICULO, DA COR , ANO, DE CHASSI: , PLACA . As partes acima identificadas têm,…

INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo abordar os principais aspectos da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, cuja lei instituidora foi a Lei nº. 9.514/1997. Para tanto, foram apresentados os antecedentes que serviram de inspiração para a criação desse instituto único, brasileiro, com características próprias e voltado a solucionar as deficiências dos direitos reais de garantia tradicionais. Primeiramente, foram apresentados os antecedentes no direito comparado, buscando

orientação do Professor Edinaldo Costa. Avaliado por: ______________________________ Prof. Edinaldo Costa Data: ____/____/_____ Nota: ______________ MACAPÁ 2014 SUMÁRIO 1 Ações de busca e apreensão decorrentes de alienação fiduciária...............................05 2 Mandado de segurança.......................................................................................08 2.1 Prazo decadencial no Mandado de…

REQUERENTE: MARIA BRASILEIRA PARECER TÉCNICO JURÍDICO Maria Brasileira adquiriu, mediante contrato de financiamento com alienação fiduciária, um veículo marca/modelo VW/AEROVAN, ano 2010, de cor prata, placa GWD 0000 – GO, a ser pago em 60 parcelas mensais no importe de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), com início em janeiro de 2010. Ocorre que, atualmente o veículo não vale mais do que R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e o montante que ela pagaria ao…

PITÁGORAS Faculdade de Direito ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão civil do depositário infiel no processo de Busca e Apreensão Sônia Magaton Costa Belo Horizonte Abril de 2010 PITÁGORAS Faculdade de Direito Sônia Magaton Costa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A prisão civil do depositário infiel no processo de busca e apreensão Projeto para pesquisa monográfica apresentado ao Curso de direito da Faculdade Pitágoras como requisito parcial para…

GABRIEL CRISTIANO FRÓES VOGT O TRATAMENTO LEGAL DA CONSOLIDAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM IMÓVEL – LEI N.º 9.514/1997 CANOAS 2012 GABRIEL CRISTIANO FRÓES VOGT O TRATAMENTO LEGAL DA CONSOLIDAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO BEM IMÓVEL – LEI N.º 9.514/1997 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis. Orientadora: Maristela da Silva Alves CANOAS 2012

contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.” Diante disto, necessária se faz necessária a rescisão dos contratos de compra e venda (firmado com a primeira Requerida) e alienação fiduciária (firmado com a segunda Requerida) em função do não cumprimento adequado do contrato por parte da Primeira Requerida, considerando-se que os contratos firmados são coligados ou conexos, conforme será elucidado abaixo. Diante…

“Do Direito Real do Promitente Comprador de Bens Imóveis; Da Retrovenda; e Da Alienação Fiduciária de Bens Móveis. ” 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, importante será a explanação do conceito de direito das coisas para melhor entendimento dos temas aqui analisados. Coisa é gênero do que “bem” é espécie; é tudo aquilo que existe e que é diferente da figura humana. Os bens são passíveis de apropriação pelo homem, por conterem utilidades e valor econômico

EMÍLIO A Constitucionalidade da Execução Extrajudicial do Crédito Imobiliário e as Peculiaridades Trazidas pela Alienação Fiduciária de Bens Imóveis Rio de Janeiro 2008 TAISSA GUIMARÃES EMÍLIO A Constitucionalidade da Execução Extrajudicial do Crédito Imobiliário e as Peculiaridades Trazidas pela Alienação Fiduciária de Bens Imóveis Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho…