Estabelecimento empresarial

Direito EMPRESARIAL I
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
NOÇÕES INICIAIS: CONCEITO DE EMPRESA • É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. • Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade empresária (pessoa jurídica).

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
CONCEITO (Art. 1.142, CC):
“Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Elemento essencial à empresa.

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL:
É a base física da empresa, complexo de bens, sejam eles corpóreos ou incorpóreo, tais como máquinas, instalações, tecnologia, marcas e patentes reunidos pelo empresário para que possa praticar a atividade empresária. “Instrumento de trabalho do empresário”.
Rubens Requião

OBS.: O Estabelecimento comercial não é formado apenas pela base física, ou seja, lugar onde funciona a empresa, denominada de ponto comercial, mas sim, de outros elementos (corpóreos e incorpóreos), que possuem a capacidade de realizar negócios, atrair cliente e gerar lucro na atividade mercantil .
PREVISÃO LEGAL: Art. 1.142 a 1.149, CC

ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO

• BENS CORPÓREOS: são aqueles bens necessários para o exercício da empresa, como por exemplo, mercadorias, maquinários, móveis, utensílios, veículos etc. Os móveis (máquinas, equipamentos, etc.) Os imóveis (local onde está estabelecida)

ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO
BENS INCORPÓREOS:  SINAIS DISTINTIVOS (nome, marca, título do estabelecimento)  SERVIÇOS INDUSTRIAIS, AS PATENTES DE INVENÇÃO E MODELO DE UTILIDADE E OS DESENHOS INDUSTRIAIS  O PONTO COMERCIAL OU EMPRESARIAL (lugar no qual o empresário/ sociedade empresária