Oferta e propaganda

DIREITO DO consumidor

oferta e propaganda

Introdução A concorrência do capitalismo e o interesse dos fornecedores em conseguir um maior número de consumidores para seus produtos e serviços levou ao aperfeiçoamento da propaganda e, consequentemente, à criação do que conhecemos hoje com a denominação de publicidade. Todos os usuários da internet que utilizam o serviço de correio eletrônico com certeza já foram vítimas de anúncios promocionais promovidos por fornecedores ou comerciantes de produtos com a apresentação de ofertas irresistíveis, garantia de preço, formas de pagamento disponíveis e com todos os requisitos legais de um anúncio publicitário. Nosso ordenamento jurídico não obriga a ninguém a anunciar os seus produtos ou serviços, porem, se o fizer, a sua publicidade esta sujeita a uma serie de deveres impostos pela Lei nº 8079 de 11 de setembro de 1990 o CDC. Destaca-se a publicidade como forma de os fornecedores prestarem informações comerciais para venda seus produtos e serviços diretamente ao público. Diferenciando-se da propaganda pela ausência de informação ideológica, as informações vinculadas na publicidade são, em regra, totalmente objetivas limitando-se a transferir conhecimento para o consumidor sobre dados de funcionamento, utilidade, produtividade, segurança e eficácia do produto ou serviço ali anunciado. Todavia, a publicidade isolada não fora suficiente para alcançar o objetivo de atingir um mercado de consumo cada vez maior em busca de um aumento constante da produção e, respectivamente, de maiores lucros. Na luta pela venda de produtos e serviços, o anúncio publicitário evoluiu de uma proposta vaga e imprecisa para contratar e chegou ao patamar de um verdadeiro pré-contrato à medida que os informes publicitários passaram a vincular dados comerciais mais precisos como o preço, a quantidade, o tipo, a forma de pagamento do produto ou serviço. Esta reunião de dados comerciais mais