Alienação Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL – MARKETING – HUMBERTO MOREIRA LIMA FILHO – PROF. VICTOR CRUZ Conceito de estabelecimento comercial Doutrinários “Estabelecimento comercial é o complexo de meios matérias e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio” (J.X. Carvalho de Mendonça). “Estabelecimento comercial é o complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante para a exploração de determinada atividade mercantil”…

Faculdade de Integração do Sertão DIREITO EMPRESARIAL I Professor: Luciano Léda. AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou

trazer algumas considerações sobre o estabelecimento empresarial, que muitas vezes é confundido como sinônimo do prédio onde ocorre a atividade econômica de determinada empresa. No entanto, o estabelecimento não se restringe apenas ao prédio, compreendendo todo o conjunto de bens que, de maneira organizada, servem para auxiliar a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário individual e pela sociedade empresária. Ao proceder à alienação, quais as cautelas que o alienante deve ter,…

um fim comum e partilha dos resultados. Podem ser: SIMPLES ou EMPRESÁRIAS. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Desenvolvem atividade empresarial (conceito de atividade empresarial): É a organização econômica dos fatores de produção, para a produção e/ou circulação de bens e/ou serviços, desenvolvida por pessoa natural ou jurídica, através de um estabelecimento empresarial e que visa o lucro. SOCIEDADE SIMPLES São as que desenvolvem atividade civil: a. Aquelas exercidas por quem…

Plano de Aula: Nome Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I Título Nome Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Nome Empresarial Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Entender o conceito de Nome Empresarial e definir suas espécies; - Analisar as regras de formação das espécies de Nome Empresarial; - Compreender a aplicação dos princípios da novidade e veracidade, e sua influência na questão de sua proteção, alienação ou utilização por…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL III Pesquisa: O direito de preferência do locatário, previsto na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) também se aplica aos casos em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano de recuperação judicial da empresa proprietária? O direito de preferência do locatário, previsto na Lei 8.245/91, é aplicável aos casos em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano de…

Questões de Fundamentos de Direito Empresarial 1 – Em se tratando de direito do consumidor, podemos afirmar que consumidor é: R: Destinatário final do produto ou serviço. 2 – No âmbito específico das sociedades empresárias, há aquelas as quais a Lei 11.101/05 (Insolvência de Empresas) não se aplica. Quais são? R: Empresa pública e sociedade de economia mista; instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade

Questionário Direito Empresarial 1 – Qual a capacidade do empresário empreendedor? Segundo o disposto no artigo 972 do Código Civil podem exercer a atividade empresária quem estiver em pleno gozo de sua capacidade civil e não for legalmente impedido. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas esta capacidade só é absoluta quando atingida a maioridade civil aos dezoito anos de vida ou nos casos de emancipação e, desde que, não se verifique nenhuma hipótese de…

chefe de cozinha, estabelecimento empresarial, que consiste em um restaurante de cozinha portuguesa que o réu explorou ao longo de 10 anos. O restaurante objeto da alienação contava com clientela fiel e constante, porém o réu, seduzido pela proposta feita pelo autor, então um de seus fornecedores, alienou seu estabelecimento por R$ 300.000,00, valor suficiente para que réu se aposentasse. Entretanto, o réu, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com…

absoluto de seu próprio interesse. Hoje, o empresário comercial tem em seus empregados não servos, mas colaboradores integrados todos, e com interesses bem definidos, no sucesso da empresa. O empresário comercial é o Sujeito que exercita a atividade empresarial. Desta forma, como observa Ferri, no todo ou cm parte, o capitalista que desenvolve atividade organizada e técnica, sendo um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando a…