Alienação Empresarial

setor privado, os estímulos ao desenvolvimento econômico e aponta que o direito comercial se identifica modernamente com o direito das empresas mercantis - Fábio Ulhoa Coelho aponta que o direito comercial (a que sugere a denominação “Direito Empresarial”) tem por objetivo disciplinar somente a atividade econômica privada, apontando que : “ A disciplina jurídica da exploração de atividade econômica tem sido objeto de dois diferentes níveis de abordagem pela tecnologia. De um…

O estabelecimento empresarial e suas repercussões jurídicas 1.O Código Civil de 2002 e a disciplina legal do estabelecimento empresarial A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, denominada de novo Código Civil, proporcionou um grande avanço ao instituto jurídico do estabelecimento empresarial ao discipliná-lo de forma específica pela primeira vez no país. O tratamento legal atribuído à azienda pode ser conferido no Título III, denominado “Do Estabelecimento”, em um Capítulo…

Curso: DIREITO – Direito Empresarial I – Prof. Ms. Valéria Borges Ribeiro – 8º sem - EXERCÍCIOS 1º bim. 01- Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta. A) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. B) O

resultado da alienação dos bens, ainda que restem bens a serem alienados. Ainda, de se ressaltar, a o ativo pode ser alienado de duas formas, ordinária ou extraordinária, conforme logo será mais bem discorrido. 1 - DA REALIZAÇÃO DO ATIVO: Dispõe a Lei nº 11.101/2005 sobre quatro formas de se realizar a alienação dos bens, trazendo, ainda, certa ordem de preferência para sua adoção. Esta ordem visa favorecer alternativas onde é possível alcançar o maior valor possível quando da…

[pic] UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Logística CONTRATOS EMPRESARIAIS Trabalho realizado por: Disciplina: Fundamentos de Direito Empresarial Profº Ricardo Proença Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2011. 1. Conceitos de contratos. Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma…

5. Do Estabelecimento Empresarial (art. 1.142 – 1.149 CC) 5.1. Conceito É o complexo de bens materiais (máquinas, imóveis, veículos, etc.) e imateriais (marca, tecnologia, ponto, patente, etc.) organizado por empresário individual ou por sociedade empresária, para o desenvolvimento da atividade empresária. Além dos bens que constituem o estabelecimento comercial, são atributos do estabelecimento o aviamento e a clientela. O aviamento é a aptidão de um estabelecimento para…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL (Para prova N2) (Aula 06 – Nome Empresarial) 01) Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de

Fund de Direito Empresarial a) Na nossa primeira aula você estudou que para que a coletividade viva num bem estar comum devem ser estabelecidas normas jurídicas que estejam para além do mero formalismo, que atuem em simbiose com a realidade sócio econômica e que correspondam aos anseios sociais de justiça, de equilíbrio sócio econômico e de dignidade. Estas normas estão baseadas nos Princípios da Ética e da Moral. Diante disto, estabeleça as diferenças entre estes dois Princípios dando exemplos

Contratos Empresariais Relações sociais e contratos O tempo e os contratos Fatores externos Elementos: Contratos empresariais, Civis e afetos às Relações de Consumo: - Caracteristicas - Semelhanças - Distinções Contrato empresarial: Existe uma relação entre dois ou mais empresários e um pacto com a atividade empresarial, desde que seja relacionado a atividade fim da empresa. Requisitos Subjetivos: - Duas ou mais pessoas, no mínimo uma empresaria - Capacidade para a…