Alienação Empresarial

forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial: a) O menor, com dezesseis anos completos, somente poderá exercer atividade empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença. b) Os atos praticados por empresário falido impedido de exercer atividade empresarial terão plena validade em relação a terceiros de boa-fé. c) A atividade econômica de exploração de recursos…

ProdutosProdutos-Mercados Integração Vertical Desenvolvimento Empresarial Internacionalização Diversificação III. Organização e Implementação da Estratégia Política de Gestão Gestão Estrutura Organizacional Organizacional Estratégia em Portugal FONTE: FREIRE, A., Estratégia – Sucesso em Portugal Sumário:  Desenvolvimento Empresarial  Natureza do DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL  Benefícios, Custos e Riscos do DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL  Aquisições e Fusões …

QUESTÕES ACERCA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta…

UBERABA – MG 2014 CONCEITO O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial tem duas funções de relevância no desenvolvimento da atividade empresarial: identifica o empreendimento e sua atividade e também é um instrumento de agregação da fama e da reputação do empresário ou da sociedade empresária, ou seja, o nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar

Registro Público de Empresas Mercantis (art. 971 CC) 4 - as cooperativas, independente de seu objeto, por determinação da lei 5.764/71. Empresário individual Empresário pode ser pessoa física ou jurídica,Empresário individual ou sociedade empresária (empresarial),Sócios de sociedades empresárias são empreendedores ou investidores. Os requisitos e impedimentos que se verão são em relação ao empresário e não ao sócio da sociedade empresária. Requisitos genéricos para ser empresário : Art.…

Direito Empresarial II 125 UNIDADE 06 Direito Empresarial II Legislação Aplicada à Administração Introdução ........................................................................................................ 127 Objetivos ........................................................................................................... 128 Estrutura da Unidade ...................................................................................... 128 Unidade 6: Direito…

XII – DIREITO EMPRESARIAL 1. Perspectiva Histórica. O Direito Empresarial nasceu com a evolução da sociedade empresarial no Brasil, vez que passamos a ter dois grandes grupos econômicos. De um lado estava a atividade comercial que foi por longo tempo o maior símbolo de desenvolvimento econômico nacional em razão da circulação de riquezas, e de outro lado, já por volta dos anos 80 (oitenta), a atividade de serviços que surgiu e se tornou à atividade econômica que mais cresceu no país nos

retomada por reforma substancial, por uso próprio ou por transferência de estabelecimento empresarial. Com essas considerações, nego provimento ao recurso. É o meu voto. PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70050485903 (Nº CNJ: 0355182-68.2012.8.21.7000) 2012/Cível apelação cível. direito privado não especificado. embargos à execução. alienação de empresa. sucessão empresarial. responsabilidade do adquirente por débito anterior. prova dos autos que…

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.…

br/print/module/print.html?source=pri... EFEITOS DO TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO RESPECTIVO PONTO EMPRESARIAL - Marcelo Andrade Féres Publicado em ABR de 2005. Marcelo Andrade Féres Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela UFMG Professor do Centro Universitário de Brasília (CEUB) Procurador Federal Sabe-se da relevância do ponto para a vida empresarial e, assim, a transferência do contrato de locação ao adquirente do estabelecimento por ocasião do…