trabalho de pratica juridica

Páginas: 6 (1285 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DA
(colocar o nome da sociedade não informado na questão)

Pelo presente instrumento particular de Alteração Contratual, a abaixo assinada, a Sra. Sally Cristina Braga, brasileira, casada, id 123789- DETRAN-RJ, CPF 083.435.685-24, Endereço: Avenida Ataulfo de Paiva, 2023, AP. 304, Leblon, RJ, CEP 6535-290, cantora lírica, sócia de uma sociedade simples limitada,resolve alterar e adequar seu contrato social, aos termos da Lei 10.406/02, deixando a sociedade de ser “Sociedade Simples Limitada”, assumindo a forma de “(novo tipo societário)”, nos seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA

A sociedade passará a incluir em seu objeto social a prestação de serviços de: atividades de agenciamento de shows e infraestrutura para eventos musicais e corporativos.CLAUSULA SEGUNDA

A sociedade resolve abrir duas filiais que se localizarão: uma em Porto Alegre e outra em Brasília.


CLAUSULA TERCEIRA

As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor. E, por estarassim justo e contratado, assina este instrumento, em 03 (três) vias de igual forma e teor.Rio de Janeiro, -- de --------- de 200-


Assinatura dos sócios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ____

MARCOS (nome civil completo), (nacionalidade) (estado civil) empresário no ramo de restaurantes, portador da cédula de identidade RG n. _______, devidamenteinscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador e advogado que esta subscreve vem perante Vossa Excelência propor a presente


AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS fundada nos artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil, cumulada com o art. 1.147 do Código Civil


em face de JOÃO (nome civil completo), (nacionalidade)(estado civil), empresário no ramo de restaurantes, portador da cédula de identidade RG n. _______, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n_______, residente e domiciliado
na (endereço).

I– DOS FATOS

O autor adquiriu junto a João, empresário individual e um grande chefe de cozinha, estabelecimento empresarial, consistente em um restaurante de cozinha portuguesa que o réu explorou ao longo de10 anos.

O restaurante objeto da alienação contava com clientela fiel e constante, porém o réu, seduzido pela proposta feita pelo autor, então um de seus fornecedores, alienou seu estabelecimento por R$ 300.000,00, valor suficiente para que João se aposentasse.

Entretanto, o réu, depois de dois anos sem realizar atividades empresariais no ramo, formou com José a sociedade RestauranteVeneza Ltda., um sofisticado restaurante de cozinha italiana.

A antiga clientela do réu, tomando conhecimento do novo empreendimento, passou a frequentá-lo, desviando-se do antigo restaurante, alienado ao autor.

Baseado nos fatos descritos acima, não restaram outras alternativas ao autor, senão a de ajuizar uma ação para inibir a conduta de João, bem como haver os prejuízos por eleexperimentados.

II- DO DIREITO

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com o objetivo de evitar que o réu continue a exercer atividade empresarial em concorrência com o autor, visto o último ter adquirido o estabelecimento empresarial.

II.I- Da concorrência na aquisição do estabelecimento empresarial

A respeito da aquisição do estabelecimento empresarial, dispõe o artigo 1.147 do CódigoCivil que o alienante do estabelecimento empresarial não poderá fazer concorrência ao alienante pelo período de 5 (cinco) anos, exceto se existir autorização expressa, senão vejamos:

“Art. 1.147. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.”

Sendo assim, o fato do réu no período de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Trabalho de pratica juridica
  • Trabalho pratica juridica
  • Trabalho de Pratica Juridica 2
  • Recursos Exemplo Do Trabalho De Praticas Juridicas
  • Trabalho de teoria e prática da argumentação jurídica
  • TRABALHO DE PRÁTICA JURÍDICA II
  • Pratica juridica
  • Prática jurídica

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!