Trabalho de prática jurídica

851 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....

Apelação nº ...

JUREMA DE JESUS, já qualificada nos autos da apelação nº .........., por seu advogado, ao final subscrito, instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal para opor os presentes Embargos Infringentes, com fundamentos nos artigos 530 a 534 do Código de Processo Civil, pois não se conforma com o venerando acórdão, que reformou a sentença de 1ª instância e julgou improcedente a ação de indenização por danos morais, pelas razões que, a seguir, passa a expor.

Termos em que, pede deferimento

Local e data.

Advogado
OAB/...n....

RAZÕES DE EMBARGOS INFRINGENTES
EMBARGANTE: JUREMA DE JESUS
EMBARGADA: OVOS MICARETAS LTDA
Recurso nº ..., da ... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ...

Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Doutos Julgadores

Em que pese o notório saber jurídico do nobre Turma Julgadora, impõe-se a reforma do v. acórdão, pelas razões que passa a expor.
Ajuizou o ora Embargante Ação de Indenização por Danos Morais contra o Embargado, em virtude de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, que redundou em consideráveis prejuízos ao seu patrimônio imaterial.
Foi devidamente comprovada a indevida negativação do crédito da Embargante sem o devido cuidado, sendo que a Embargada não se prontificou a comunicar sua cliente sobre o risco de tal ato, nem a procurou para oferecer solução menos prejudicial a sua honra.
A sentença julgou procedente a ação de indenização e condenou a Embargada ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização.
Não satisfeitas com a decisão, tanto a Embargante quanto a Embargada interporam apelação, requerendo a primeira a elevação da indenização para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e a segunda a improcedência da ação de indenização por danos morais.
A Egrégia .....ª Câmara Cível

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