à Legalidade De Se Conceder Isenção Sem O Respectivo Convênio No âmbito Do Confaz Conselho Nacional De Política Fazendária

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Rio Branco – Acre 2013 SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como…

material de pesquisa atualmente disponível, unindo ainda, aos trabalhos já realizados, novos conhecimentos, a fim de sempre e mais, aperfeiçoar os conhecimentos. Assim, tenciona-se desenhar contornos do ICMS, no tangenciar sua origem, aspectos legais, convênios internos e alíquotas, cadastro de contribuintes, documentos fiscais, guia de sua informação e apuração e, declarações eletrônicas. 2. EXPOSIÇÃO DO TEMA: ICMS – ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ ICMS:…

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

complementação à legislação ora reunida, o volume traz uma relação intitulada “Outras normas de interesse”, na qual são indicadas as demais normas vigentes relacionadas, de uma forma ou outra, ao tema. Por oportuno, relaciona também as datas comemorativas nacionais concernentes à pessoa portadora de deficiência. Normas que também constam desta coletânea são aquelas referentes à Educação Especial, modalidade essa voltada para os portadores de necessidades especiais, entre os quais se…

ADTC - Atos Das Disposições Constitucionais Transitórias ACSP - Associação Comercial de São Paulo CF/88 - Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988 CEPEA - Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária CTN - Código Tributário Nacional FECOMERCIO - Federação do Comércio do Estado de São Paulo FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ICM - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICMS -…

Direito Tributário e Direito Financeiro Este resumo foi elaborado pelos candidatos aprovados para a segunda fase do 26º Concurso para provimento de Cargos de Procurador da República, cujos nomes estão sobrescritos nos respectivos pontos. Revisão Geral: Mara Oliveira. ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem…

Gilm ar Stelo Leonardo G onçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente Gilmar Stelo Leonardo Gonçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente EDITORA B rasília 2009 Cezar Britto Presidente da OAB e Presidente Honorário da OAB Editora Luiz Carlos Levenzon Presidente Executivo da OAB Editora Conselho Editorial Luiz Carlos Levenzon (Presidente) Jorge Hélio Chaves de Oliveira Lara Cristina de Alencar Selem Ronnie Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa…

Restou, também, fundamentada a importância do ICMS, não só por sua função fiscal ou de arrecadação, mas por um leque de serventia que ele representa dentro dos diversos projetos governamentais, sendo inclusive muito utilizado como instrumento de política econômica do Estado do Ceará. Palavras-chave: Estado. Tributo. Receita Pública. ICMS. ABSTRACT Reported the importance of ICMS in public revenue of the State of Ceará. Describes and analyzes the Brazilian tax dispute,…

LOGISTÍCA TRIBUTÁRIA Professor : Almir Gomes Valladas Almirg@br-petrobras.com.br Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema tributário Nacional Sistema Tributário Nacional Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet O Sistema Jurídico Brasileiro e a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Constituição Federal Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Leis Delegadas Decreto Legislativo Resoluções do Senado ou da Câmara dos Deputados Atos…

Incentivos Fiscais Siglas Utilizadas CCA- Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas CF/88- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIF – Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete CODAM – Conselho de Desenvolvimento do Amazonas CTN – Código Tributário Nacional FMPES- Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Serviços de Comunicação Oneroso II-…