Tutela E Curatela Venosa

Fontanella Acadêmico: __________________ ESTUDO DIRIGIDO SOBRE TUTELA E CURATELA1 BIBLIOGRAFIA SUGERIDA DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: RT, 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil. vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2010. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. 3 ed., Rio de Janeiro, 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: parte geral.…

Quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/xxxxxxxxxxx, no endereço abaixo declinado, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 1767,1768, ambos do Código Civil, e 273 do Código de Processo Civil ajuizar AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA de xxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, xxxxxxx, xxxxxxxxx, portador do RG n.ºxxxxxxxx, e inscrito no CPF xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxx, Bairro: xxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, nesta cidade de xxxxxxxxxxx pelos…

DE DIREITO DA Nº VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REPRESENTADO, QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pela Defensora Pública que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de NOME DO INTERDITANDO, QUALIFICAÇÃO DO INTERDITANDO, pelas razões de fato e de direito que a seguir…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇAO EM DIREITO GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA SÃO PAULO 2014 GENIVALDO OLIVEIRA SANDES INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - CURATELA Artigo Científico apresentado junto à Universidade Nove de Julho - UNINOVE, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profa. Fernanda Rocha Lourenço Levy. SÃO PAULO 2014

TUTELA E CAUTELA ANA CAROLINA DE SOUZA MIRANDA DENISON IRVIK JEFERSON GILL GOMES BORGES LARISSA PAZ BELO HORIZONTE 2015 TUTELA É uma

DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA Requerente, brasileira, solteira, do lar, portadora do rg nº., inscrita no cpf sob o nº., residente e domiciliada na, telefone nº, vem, perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente ação de interdição c/c pedido de curatela, em favor de seu pai brasileiro, casado, portador do rg…

DA___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES COMARCA DE SANTA MARIA, RS CURATELA ESPECIAL JUSTIÇA GRATUITA ALBERI X, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, CPF xxxxxx, residente e domiciliado à Rua das Roseiras, nº 110. Vila K, Santa Maria/RS., aqui representado por seu advogado infra-assinado (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante V. Exa. para nos termos do art. 1.780 do Código Civil Brasileiro, requerer CURATELA ESPECIAL com base nos fatos e fundamentos que a…

constituída pelo instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.767 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INTERDITANDO, (nome interditando, pelos motivos e razões expostos a seguir: I- PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Constituição Federal reza em seu art. 5 º, inciso LXXIV que: …

Resumo O presente Trabalho aborda o tema sobre Curatela é o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos mentais, dependência química ou doenças neurológicas estejam incapacitadas para reger os atos da vida civil, ou seja, compreender a amplitude e as conseqüências de suas ações e decisões…

a marchar sobre os trilhos do rito especial de jurisdição voluntária. 2. TUTELA E CURATELA 2.1. Tutela Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder. 1” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de