Tutela E Curatela Venosa

sobrevivência. Por esta razão a lei precisa atender sua finalidade social e fazer justiça, dando o direito a quem realmente os detém, com intensa análise do caso concreto. O respeitado magistrado aposentado, consultor, professor e doutrinador Sílvio de Salvo Venosa esclarece a respeito dos alimentos para filhos maiores, “Os parentes, carentes de meios econômicos, também podem exigir reciprocamente alimentos(...). Com relação ao direito de os filhos maiores pedirem alimentos aos…

o patrimônio do de cujus. Definimos o patrimônio como o conjunto de direitos reais e obrigacionais, ativos e passivos, pertencentes a uma pessoa. Portanto, a herança é o patrimônio da pessoa falecida, ou seja, do autor da herança. (SÍLVIO DE SALVO VENOSA)4. HERANÇA JACENTE: A herança quando não há herdeiro certo e determinado, ou não se sabe da existência dele, ou quando a herança é repudiada. É um estado provisório do patrimônio inventariado, quando ignorado herdeiro que a reclame, no…

a função e, ao mesmo tempo, a permissão de exercê-la, ou seja, o titular do direito - função é autorizado a exercer uma função, impedindo assim que outra pessoa a exerça em seu lugar. São exemplos de direitos - função: o pátrio poder, o direito de tutela, o direito do diretor de uma empresa, os poderes constitucionais do Estado. Os direitos pessoais: São os direitos subjetivos de exigir o cumprimento do dever legal. Tais direitos se referem a atos de pessoas, por este motivo que se…

matéria, revogando, desse modo, aqueles diplomas legais.” (WALD, 2004, p. 246) Segundo Maria Berenice Dias (2007, p. 158), o “Código Civil incluiu a união estável no último capítulo do livro do direito das famílias, somente antes da tutela e da curatela.” E a justificativa do legislador é que a união estável “só foi reconhecida pela Constituição quando o Código já estava em elaboração.” Entretanto ao colocar a união estável tão longe do capítulo do casamento revela a…

FAMÍLIA BRASILEIRO............................................................... 12 1.1 CONCEITO DE FAMÍLIA.................................................................................... 13 1.1.1 Breve abordagem histórica da família e de sua tutela jurídica....................................................................................................................... 14 1.2 A FAMÍLIA COMO BASE DA SOCIEDADE E NÚCLEO DE FORMAÇÃO DO…

pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como atualmente ele é protegido e normatizado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, demonstra o desenvolvimento das tutelas garantistas aos menores e às pessoas da criança e do adolescente como sujeitos de direito, passíveis de deveres e obrigações. Dessa forma, este trabalho apresenta quais são os limites da intervenção do Estado no núcleo familiar, e as…

DIREITOS a) adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente, ou por intermdio de outrem Assim, se o titular for incapaz, a aquisio de seus direitos opera-se por meio de representao legal, como no caso ao ptrio poder, da tutela ou da curatela. Se capaz, o sujeito pode adquirir direitos pessoalmente ou atravs da representao convencional, que se realiza por mandato (procurao). E incapaz o sujeito, a aquisio do direito pode ser feita por intermdio de ser representante…

............................................................. 16 1 BEM DE FAMÍLIA: ASPECTOS CONCEITUAIS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E MODALIDADES PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ........... 16 1.1 A moderna concepção de família: objeto de tutela .......................................................... 17 1.2 Bem de família: tentativa conceitual ............................................................................... 18 1.3 A gênese do bem de família ...........................

Süvio de Salvo Venosa Direito Civil Teoria G eral das O brigações e Teoria Geral dos C ontratos Volume 2 13a Edição LTVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica E-mail do autor:…

Previdenciários) e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais). O artigo 14 trata do direito à sucessão por meio de alteração na Lei nº 8.971, de 28 de dezembro de 1994. O artigo posterior aborda o direito à curatela. Em relação à naturalização, assunto do derradeiro artigo temático, o de nº 16, ela passa a ser concedida para estrangeiro(as) que tenham parceiro(a) com nacionalidade brasileira, para isso altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980…