Bem de familia

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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

EVLIS JULIÊ ORTMEIER

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO
FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS

CHAPECÓ (SC),
2010

EVLIS JULIÊ ORTMEIER

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO
FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS

Monografiaapresentada ao Curso de Direito da
Universidade Comunitária da Região de Chapecó,
UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção
do título de bacharel em Direito, sob a orientação da
Profª. Me. Cláudia Cinara Locateli.

Chapecó (SC), maio 2010.

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

AINCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO
FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS

EVLIS JULIÊ ORTMEIER

________________________________________
Profª. Me. Cláudia Cinara Locateli
Professora Orientadora

________________________________________
Prof. Me. Glaucio Wandre Vicentin
Coordenador do Curso de Direito

________________________________________
Profª. Me. Silvia Ozelame Rigo MoschettaCoordenadora Adjunta do Curso de Direito

Chapecó (SC), maio 2010.

EVLIS JULIÊ ORTMEIER

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO
FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS

Monografia aprovada como requisito parcial para
obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO no
Curso de Graduação em Direito da Universidade
Comunitária
da
Região
de
Chapecó
UNOCHAPECÓ,
com
a
seguinteBanca
Examinadora:

________________________________________
Profª. Me. Cláudia Cinara Locateli

________________________________________
Profª. Me. Kassiana Ventura Oliveira

________________________________________
Profª. Laura Cristina de Quadros

Chapecó (SC), maio 2010.

DEDICATÓRIA

Dedico a minha mãe Ilse e ao meu esposo Nilso, em razão da minha ausência, por todo
o apoiodurante ao longo destes anos de estudo, pela motivação conferida e pela alegria de têlos sempre ao meu lado .

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, obrigada Deus, pela proteção ao longo desta caminhada, pela
inspiração e por todas as vitórias concedidas ao longo destes cinco anos.
Agradeço a todos os meus professores pela dedicação, pela atenção, especialmente à
professora orientadora, CláudiaCinara Locateli, pela orientação segura e pela gentileza com
que sempre atendeu as minhas demandas, às professoras Carmelice Faitão Balbinot Pavi e
Helenice da Aparecida Dambros Braun que orientaram-me com zelo e paciência quanto à
metodologia, ao professor Idir Canzi, e, às professoras Kassiana Ventura Oliveira e Laura
Cristina de Quadros por aceitar em participar da Banca Examinadora.Agradeço também ao meu esposo Nilso José Veni, que me apoiou e incentivou em
todos os momentos para concretização deste sonho, de tal maneira que ninguém mais o faria.
Os agradecimentos se estendem a minha mãe M. Ilse Cardoso da Silva Ortmeier e ao
meu irmão Valter Esli Ortmeier, que em meio às dific uldades superaram a tudo, sempre ao
meu lado, e, a minha amiga Maria Luiza Dal Bello pela amizadesincera.

O Direito deve tutelar a pessoa humana, “com
vistas a uma igualdade substancial, com base
no valor da solidariedade”. (Luiz Edson
Fachin, 2006).
"A norma, com efeito, não poderá estrangular a
vida, antes deverá afeiçoar-se a esta, para que
não se cristalize nos formalismos estéreis.
[...]." (Jorge Lacerda).

RESUMO

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DOFIADOR NOS CONTRATOS
LOCATÍCIOS. Evlis Juliê Ortmeier.

Cláudia Cinara Locateli (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó –
UNOCHAPECÓ).

(INTRODUÇÃO) Para proteger a entidade familiar das crises econômicas, criou -se o instituto do bem de
família, impenhorável por determinação legal. Entretanto, esta proteção não é absoluta, pois há exceções, como a
possibilidade de...
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