Curatela Especial

2066 palavras 9 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA___VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
COMARCA DE SANTA MARIA, RS

CURATELA ESPECIAL

JUSTIÇA GRATUITA

ALBERI X, brasileiro, divorciado, aposentado por invalidez, CPF xxxxxx, residente e domiciliado à Rua das Roseiras, nº 110. Vila K, Santa Maria/RS., aqui representado por seu advogado infra-assinado (Doc. 01), vem mui respeitosamente perante V. Exa. para nos termos do art. 1.780 do Código Civil Brasileiro, requerer CURATELA ESPECIAL com base nos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:

DA LEGITIMIDADE ATIVA

De acordo com o art. 1780 do Código Civil Brasileiro, a requerimento do enfermo ou portador de deficiência física, ou, na impossibilidade de fazê-lo, de qualquer das pessoas a que se refere o art. 1.768, dar-se-lhe-á curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

Assim sendo, é transparente a legitimidade ativa do para requerer a nomeação de curadora especial;

DOS FATOS

O Autor, hoje com 61 anos de idade (Doc. 02), aposentado por invalidez em virtude de problemas de saúde ocasionados principalmente pelo xxxxx crônico, está também acometido de Transtorno Afetivo Bipolar e DPOC em grau avançado, sujeito a reagudizações de insuficiência respiratória, podendo ser submetido a qualquer momento a atendimento de urgência, necessitando de tratamento com Oxigênio domiciliar e nebulizações quatro vezes ao dia (Doc. 03);

Além disso, recentemente o Autor esteve internado no Hospital Universitário de Santa Maria entre as datas de 16/102007 e 06/11/2007, quando foi detectado que ele apresenta Doença pulmonar obstrutiva crônica avançada (enfizema pulmonar crônico) com necessidade de oxigenoterapia domiciliar (Doc. 04);

Na Nota de Alta concedida pelo Hospital Universitário, além das doenças acima referidas, constam também os diagnósticos adicionais de Transtorno Bipolar, doença carotidia e aneurisma abdominal (Doc.05);

Além das doenças enumeradas, o Requerente necessita

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