Tutela E Curatela Venosa

complementares da tutela e curatela, entre outros. “É o ramo do direito civil que se refere às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco, aos institutos complementares de direito à proteção ou assistencial e, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família”.[1] Não obstante contenha normas concernentes à tutela dos menores que se sujeitam a pessoas que não são seus genitores, à…

EXCELENTÍSSIO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ================================, brasileiro, divorciado, servidor público estadual, ocupante do cargo de ============, portador do RG. **********, inscrito no CPF sob o n.º ********, residente e domiciliado na _________________

CPF sob o nº ___, residente e domiciliada na rua __, no bairro “x”, da cidade “z”, vem, perante vossa excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em favor de sua mãe, Maria de Fátima, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no RG sob o nº ___ e no CPF sob o n ___, residente e domiciliada no mesmo endereço da autora, o que faz com esteio nos fundamentos fáticos…

através de seu Advogado, infra assinado (Doc. 02 a 04), com escritório na Rua Cel. Manoel Inácio, nº 51, Centro, CEP: 56.600-000, Sertânia - PE, local para onde deverão seguir as notificações, ajuizar a presente: AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA, em favor de seu pai BENJAMIM ROSENDO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG 9291778 SDS/PE inscrito no CPF sob o nº. 317.648.434-87, residente e domiciliado residente e domiciliado no Sítio Barra do Jacu, n° 24, Zona…

JAQUELINE NAZÁRIO PEREIRA MONICA SANTANA DOS SANTOS TUTELA E CURATELA Araranguá, 16 de novembro de 2014 INTRODUÇÃO Temos através do presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além…

2002. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Parte Geral. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Parte Geral. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. TUTELA E CURATELA 1. TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.1” Sílvio de Salvo Venosa diz que

AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA EXCELENTÍSSIO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________________/______ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS ART. 71, LEI Nº. 10.741 – ESTATUTO DO IDOSO - É ASSEGURADA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS E NA EXECUÇÃO DOS ATOS E DILIGÊNCIAS JUDICIAIS EM…

A curatela é, um instituto de interesse público, que serve para reger a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores incapazes, em função de moléstia, prodigalidade ou até ausência. Nas lições de Caio Mário da Silva Pereira, “incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar os seus bens, posto que maiores de idade”. Além das pessoas elencadas pelo art. 1.767,…

costureira, sua esposa, sob o regime universal de bens, sempre dedicou-se a cuidar do marido e ajudá-lo nas obrigações, nas tarefas diárias, e em diversas ocasiões. Sendo, deste modo, a pessoa ideal para exercer o múnus da curatela. Ante o exposto, a Promovente pugna a concessão da curatela para que possa, como representante legal do Interditando, gerenciar os Atos da vida civil deste. II. DO DIREITO Devido ao seu estado de saúde, o qual já foi suficientemente identificado…

UNIP – Universidade Paulista "TUTELA E CURATELA NO DIREITO DA FAMILIA" Aluna: Gabrielle Soares Pellisson Massola RA: A37EAD-3 Curso: Direito Profº. Dr. Profa. Viviane Limeira/SP 2014 SUMÁRIO RESUMO.....................................................................................................03 1.0 - CONCEITO E FINALIDADE...............................................................05 3.0 - QUEM PODE SER TUTOR