Tutela De Urgencia Na Recusa De Transfusão De Sangue

funcionando sem o comando do encéfalo, por causa do seu marca passo. Se o encéfalo morre, depois de certos acidentes ou derrame cerebral, os demais órgãos do corpo param de funcionar. Se o marca passo do coração ainda estiver vivo para fazê-lo bombear o sangue, os outros órgãos podem continuar funcionando por mais algum tempo com ajuda de aparelhos. Nas poucas horas em que os órgãos como: coração, pulmões, fígado, rins, pâncreas, intestino e tecidos, como: córneas, partes da pele não…

são vitalícios e intuitu personae - a morte extingue os direitos da personalidade.(ver - caso do direito do natimorto e à sepultura). Obs. Hipóteses de Proteção dos Direitos de Personalidade Depois da Morte: - Existem 3 situações em que haverá tutela jurídica dos direitos da personalidade mesmo depois da morte - seria preciso discutir se houve ou não transferência. a) sucessão processual – artigo 43 do CPC: ocorre a sucessão processual quando alguém sofreu uma lesão a sua…

entre sujeito e objeto, porque ambos representam o ser, e a titularidade é institucional, orgânica. Onde o objeto da tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade lógica reconhecer, pela especial natureza do interesse protegido, que é justamente a pessoa a constituir ao mesmo tempo o sujeito titular do direito e o ponto de referência objetivo da relação.”4 A tutela que demanda a personalidade encontra-se além da summa divisio entre Direito Privado e Direito Público…

entre sujeito e objeto, porque ambos representam o ser, e a titularidade é institucional, orgânica. Onde o objeto da tutela é a pessoa, a perspectiva deve mudar; torna-se necessidade lógica reconhecer, pela especial natureza do interesse protegido, que é justamente a pessoa a constituir ao mesmo tempo o sujeito titular do direito e o ponto de referência objetivo da relação.”4 A tutela que demanda a personalidade encontra-se além da summa divisio entre Direito Privado e Direito…

criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO O clássico Direito Penal é um instrumento adequa do para tutela dos bens jurídicos da sociedade de riscos?; Princípio da insignificância; Resquícios do Direito penal de autor no Direito penal brasileiro; Princípio da culpabilidade e actio libera in causa; Crime de perigo abstrato e princípio da…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II EM GRUPO DE NO MÁXIMO 5 PESSOAS. DATA DE ENTREGA: 19 DE SETEMBRO DE 2013. NO QUE TANGE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE RESPONDA: 1-Sobre o direito á vida diferencie: EUTANÁSIA; DISTANÁSIA; ORTOTANÁSIA; RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO; SUICÍDIO ASSISTIDO, bem como se alguma dessas práticas poderia a princípio ser admitida em nosso ordenamento constitucional atual. Eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, tranquila, sem sofrimento.…

SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS E DE SANGUE 2ª edição 2009 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Legislação Legislação Brasileira sobre Doação de Órgãos Humanos e de Sangue­­ – 2a edição Apresentação A presente publicação reúne todas as leis brasileiras relativas à doação de sangue e órgãos humanos. A…

Para Pontes a capacidade de direito e personalidade jurídica são sinônimos. Sujeito de direitos é o ente que figura ativamente na relação jurídica. Não deve ser confundido com exercício de direito, da pretensão, da ação ou da exceção (ex.: em caso de tutela ou curatela). Assim, toda a pessoa tem capacidade de direito, pelo simples fato de que a personalidade jurídica é um atributo inerente à sua condição. A personalidade jurídica pode ser singular (pessoa natural ou pessoa física) ou…

.............................. 38 4.3.9 Consentimento Presumido .......................................................................... 38 4.3.10 Direito à Recusa de Tratamento ............................................................... 40 4.3.11 Excepções ao dever de obter o consentimento – Tratamento em Situação de Urgência ......................................................................................................... 40 4.3.12 Excepções ao dever de obter o…

liberdade física e intelectual, o nome, corpo, a imagem e a honra. Tais direitos não são destacáveis e são inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis e irrenunciáveis. (CC. Art. 11). AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A TRANSFUSÃO DE SANGUE DE MENOR Pode o juiz autorizar a transfusão de sangue em hospital no caso de oposição dos genitores ou do responsável legal? R. Sim, ante o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente estatuído no artigo 3º do ECA, e c/c artigo 146 do…